Pacheco e Economia elaboram plano para redução de juros da dívida dos estados

Rogério Ceron explicou nesta quarta que a redução dos juros sobre os débitos não será retroativa, ou seja, só valerá para as cobranças futuras.

O presidente do Senado afirmou que espera aprovar a proposta antes do recesso do Parlamento, que começa em 18 de julho. O relator do texto será o aliado principal de Pacheco na Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para assumir novamente a Presidência do Senado, no ano que vem.

Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Pacheco disse que a equipe econômica já deu aval para o seguinte caminho:

• de juro sobre a dívida, recairia apenas a variação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a inflação, sem adicionais, como ocorre atualmente. Na prática, se cumprirem contrapartidas, os estados terão chance de reduzir quatro pontos percentuais dos juros cobrados hoje;
• se o estado investir em ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança, haverá desconto de dois pontos percentuais em juros;
• se o estado repassar para a União ativos que possui em empresas, a redução será de um ponto percentual. No caso de Minas Gerais, as participações do estado nas companhias de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa — seriam transferidas para o governo federal;
• o que resta de possibilidade de diminuição será negociado por meio da criação de um fundo comum a que todos os estados brasileiros terão acesso, inclusive aqueles sem problemas fiscais.