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Uma audiência pública na sede da prefeitura de Parnamirim deu continuidade nesta terça-feira (26) às discussões sobre um projeto de lei que prevê a implantação da tarifa zero no transporte público da cidade.
Atualmente a tarifa na cidade é de R$ 4 para os passageiros. O projeto de lei, enviado pela prefeitura, busca que todo passageiro – e não apenas idosos – use de forma gratuita o transporte público. O tema também já havia sido discutido neste mês na Câmara de Vereadores.
O projeto de lei não contempla, no entanto, viagens intermunicipais, como são aquelas que ligam Parnamirim a Natal.
De acordo com a prefeitura de Parnamirim, o custo para o Município seria de cerca de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões por mês para garantir a frota de cerca de 50 veículos que circulam entre os bairros da cidade, que tem 252 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE, de 2022.
Projeto tem garantia financeira, diz secretário
O secretário de mobilidade urbana de Parnamirim, Marcondes Pinheiro, disse que, no projeto de lei apresentado, o Município dá garantias de que consegue subsidiar a implantação do projeto sem custos para os passageiros.
“O município encaminhou o projeto de lei para a Câmara, e nesse projeto de lei está lá a dotação orçamentária. Portanto, eu afirmo com 100% de certeza que o Município tem condições de cumprir”, garantiu.
Segundo o secretário, essa audiência marca o início de uma série de discussões que o projeto terá para ser aprovado.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, disse que a implantação do custo zero para o usuário é algo “diferente” no Rio Grande do Norte e que há um receio por parte das empresas, que temem a falta de pagamento.
“A gente tem receio, porque precisa receber no final do mês, porque tem as contas para pagar, mas é um novo sistema. E a gente acha que pro usuário é muito bom, mas que a gente acha que fica muito caro pra prefeitura”, explicou.
Empresas temem falta de receita do Município
Apesar das garantias do Poder Executivo, as associações, cooperativas e federações do transporte público temem que o Município não consiga subsidiar o projeto, explicou o gerente administrativo da Cooperativa do Transporte Coletivo de Passageiros Urbanos Fretamento e Turismo de Parnamirim (Coptrans), Jorge Bandeira.
“Encaminha um projeto de lei para a Câmara sem discussão com ninguém, sem embasamento de nenhum estudo de viabilidade econômica do projeto, de como vai funcionar. Simplesmente às escuras, com receitas fictícias, que são completamente subjetivas, que ainda não existem no rol de arrecadação do município”, disse.
Segundo ele, a cooperativa é favorável ao projeto tarifa zero, mas não “da forma açodada e irresponsável como o poder público quer colocar na prática”.
O presidente da Associação dos Transportes do Rio Grande do Norte (Astomp), Sadi Ritzel, disse que pediu o adiamento da audiência pública para que o projeto de lei pudesse ser melhor analisado.
“Ver os pontos que não batem, a questão financeira, como que chegaram ao valor de subsídio. A gente não sabe quantos ônibus vão trafegar, quais as quilometragens das linhas. Isso tudo impacta nos valores que vão ser geridos para financiamento”, disse.
Segundo ele, um dos receios é o projeto entrar em vigor e depois precisar recuar, o que pode ser ainda mais prejudicial à população.
“A gente tem muitas dúvidas no projeto e a preocupação nossa é essa: do projeto ir para a rua, com uma certa celeridade, e não ter a perpetuação do sistema de transporte. E aí ter que retirar. Isso causa um transtorno muito grande pra toda população”, afirmou.
Fonte: G1