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O PDT enviou um representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede que o governo seja obrigado a revelar dados de visitas de pastores ao Palácio do Planalto.
O governo, alegando questão de segurança, se negou a fornecer informações solicitadas por jornalistas sobre as idas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura à sede do Executivo federal.
Santos e Moura estão no centro das denúncias de repasses irregulares de verbas do Ministério da Educação. A crise começou com a revelação de um áudio do então ministro da Educação Milton Ribeiro.
Em uma reunião com prefeitos, Ribeiro disse que repassava o dinheiro público para municípios apontados pelos pastores. Ribeiro disse ainda que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Depois, apesar do áudio, ele negou que favorecesse os pastores e que Bolsonaro tivesse feito essa solicitação.
O episódio gerou uma série de denúncias de prefeitos, que foram a público para contar que recebiam pedido de propina dos dois pastores em troca de verbas do MEC. Segundo os prefeitos, os pastores pediam até ouro.
Na representação à PGR o PDT escreveu que o sigilo do governo com relação às idas dos pastores ao Planalto esconde a “existência de algo obsceno, que está por trás da cena”.
“Urge rememorar ao presidente da República que sua agenda é pública, na medida em que exerce labor destinado à consecução das diretrizes traçadas pela Constituição, que foi batizada sob forte influência dos ares democráticos. O sigilo revela a existência de algo obsceno, que está por trás da cena, e ostenta potencial para estontear os aspectos de normalidade e publicidade inerentes à condução dos assuntos de interesse coletivo”, alegou o partido.
Negativa do Planalto
No dia 25 de março, depois de virem à tona as denúncias sobre a atuação dos pastores, a TV Globo pediu ao Palácio do Planalto os registros de entrada e saída de Arilton Moura e Gilmar Santos. Pediu ainda informações sobre Nely Jardim, apontada por prefeitos como assessora dos pastores.
O jornal “O Globo também solicitou dados semelhantes. Os pedidos foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) argumentou que o tratamento de dados pessoais coletados no caso cumpre a finalidade específica de segurança.
Para o GSI, de acordo com a lei geral de proteção de dados, fica clara a impossibilidade de fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República.
CGU já interpretou diferente
A CGU já estabeleceu, em diversos casos semelhantes, que a interpretação do GSI não é válida e que os registros de acesso a órgãos públicos devem ser liberados.
A CGU é a instância superior que analisa recursos de pedidos de acesso à informação que são negados e é responsável por orientar o governo federal sobre quais dados públicos podem ser divulgados.
Parecer da CGU de 7 de maio de 202, em resposta a um pedido semelhante, dizia que “os registros de ingresso de pessoas, nos órgãos públicos têm também um papel relevante no controle social, pois os dados têm o potencial de indicar os contatos e as agendas das autoridades públicas, bem como de prevenir eventual conflito de interesse”.
Outros sigilos
As informações sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores evangélicos não foram as únicas sobre as quais o governo impôs sigilo.
Em julho do ano passado, o governo impôs um segredo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do presidente.
Os dados foram solicitados pela revista “Crusoé”. Na ocasião, a Secretaria-Geral da Presidência disse que as informações estão relacionadas “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares” do presidente.
Em janeiro de 2021, o Palácio do Planalto decretou até 100 anos de sigilo ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A medida foi uma resposta à solicitação feita, via Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo jornal “O Globo” sobre dados de doses de imunizantes aplicadas no presidente.
Ao determinar o sigilo, o governo declarou que os dados do cartão de vacinação “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente. No início do ano passado, o Brasil iniciava o processo de vacinação da população contra a Covid-19.
Além de levantar dúvidas sobre a eficácia das vacinas e de disseminar informações falsas sobre os imunizantes, Bolsonaro já declarou várias vezes que não se vacinará contra a Covid-19.
Em junho de 2021, o Exército impôs um sigilo de 100 anos ao processo interno que apurou a ida do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, quando este ainda era general da ativa, a um ato político no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro. O acesso aos documentos do procedimento havia sido solicitado através da LAI pelo jornal “O Globo”.
Fonte: G1