Rosa Weber e armas –
A ministra Rosa Weber suspendeu monocraticamente quatro decretos sobre armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. Decretos devem regular leis e, no caso em tela, os mesmos passavam por cima da Lei no. 10.826/2003 conhecida por Estatuto do Desarmamento. Portanto, a decisão da ministra foi tecnicamente correta. Ela poderia ter ficado nesta tecnicalidade jurídica. Todavia, resolveu fazer considerações criminológicas. O que não é sua seara.
Citou o caso do jovem Bolsonaro que, em 1995 teve sua pistola Glock 38 roubada, em Vila Isabel, por um bandido que o atacou de surpresa. Daí concluiu, apressadamente, que possuir uma arma não garante a vida de ninguém. Em primeiro lugar, o tamanho de sua amostra é insignificante. Em segundo lugar, ninguém sugerirá o não uso do cinto de segurança caso alguém morra em um acidente de automóvel. O cinto não foi feito para garantir 100% da sobrevivência de um passageiro. O mesmo raciocínio vale para as armas. Até policiais perdem suas armas para bandidos em determinadas circunstâncias. Contudo não se fala em desarmar as polícias por conta disto. Pelo contrário, as guardas municipais em sua maioria querem andar armadas. A de Recife é uma das exceções.
Em terceiro lugar, Weber fez uso de uma tese de doutorado de um pesquisador do IPEA que atesta a diminuição de mortes com o decréscimo de circulação de armas. A conclusão já foi refutada, mas a ministra parece não ter tomado conhecimento disto. O viés ideológico falou mais alto. De fato o número de homicídios no Nordeste aumentou, tanto em termos absolutos como percentuais, em relação ao período anterior ao Estatuto do Desarmamento. Numa prova eloquente de que nem sempre diminuição de armas em circulação leva ao arrefecimento no número de homicídios. O Uruguai possui a população mais armada da América Latina, mas detém a segunda menor taxa de homicídios do continente.
Da mesma forma, mais armas não significa menos mortes. Ambas as narrativas são imprecisas. A explicação para o ato criminal é multifatorial e restringir a mesma a um quantitativo, maior ou menor de armas, é simplificar o problema.
*Publicado em O Poder, 21/04/21
Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco