Mau começo –
A CPI da Pandemia já nasceu desvirtuada do seu propósito principal: salvar vidas. Se o fosse, já devia ter sido inaugurada. Foi preciso o STF obrigar o presidente do Senado a convocá-la. A CPI atende a objetivos políticos. Nesta ordem: 1) arrumar uma brecha para “impichar” Bolsonaro. E se não for possível, 2) desgastá-lo ao máximo para as eleições presidenciais de 2022. Isto explica o fato dos primeiros proponentes da CPI anunciarem como objetivo investigar, somente, ações do governo federal. Como se o Presidente fosse o único culpado pela tragédia que presenciamos. O Brasil é um caso de irresponsabilidade social e política em todos os níveis. Parodiando Edmund Burke diria não termos, praticamente, partidos políticos e sim facções fazendo intrigas em benefícios próprios. Os mortos que se danem.
As falhas de Bolsonaro no combate à pandemia são conhecidas. Contudo querer blindar governadores e prefeitos dos desmandos cometidos com os milhões de reais enviados pelo governo federal é , no mínimo, uma irresponsabilidade. Foi preciso o senador Girão solicitar que estados subnacionais e municípios fossem incluídos nas investigações originais. Como bem salientou o senador, a Polícia Federal fez mais de 60 operações de busca e apreensão em capitais e municípios. Lembrando que o STF concedeu aos governadores e prefeitos autonomia para lidar com a epidemia. Incluindo o direito de fazer compras sem licitação em casos emergenciais.
Recentemente, descobriu-se respiradores hospitalares escondidos nas paredes de hospitais do Pará. Por sua vez, a deputada estadual Priscila Krause (DEM-PE) declarou que a Prefeitura de Recife “comprou e deixou em estoque, sem uso, mais de 470 mil ampolas, todas com prazo de validade de 30 de abril de 2021”. Como a compra foi feita em abril de 2020 e, superdimensionada, a Prefeitura enviou as ampolas para outros estados nordestinos para não perder a validade das mesmas. Assertivamente, a deputada afirmou: “o pernambucano não será vítima duas vezes—da pandemia e da corrupção”. Mais virá por aí.
O presidente da mesma é o senador Osmar Aziz. Cabe ao mesmo conduzir os trabalhos, ou seja, ele determinará as fases e o ritmo de trabalho da CPI. O nome de Aziz apareceu, em 2016, na Operação Maus Caminhos que investigou desvio de valor superior a R$250 milhões em verbas entre o estado do Amazonas e entidades gestoras de unidades hospitalares. Em 2019, como desdobramento desta Operação, a esposa e três irmãos de Aziz foram presos pela Polícia Federal. Aziz está com seu passaporte retido e bens bloqueados.
O relator da CPI será Renan Calheiros que possui 17 inquéritos no STF e é réu em uma ação penal. Seu nome apareceu com o codinome “Atleta” no Departamento de Propina da Odebrecht. Afora isto, juntamente com um ministro do STF rasgou a Constituição Federal e manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff mesmo tendo sido “impichada”. Recentemente, afirmou que Sergio Moro é um juiz “indigno da toga que usava” e é a favor da prisão de do procurador Deltan Dallagnol. Ele e Lula atuam em parceria para enfraquecer Bolsonaro. Renan também é pai do governador de Alagoas. Que deverá ser investigado. O genitor do governador do Pará é o suplente da CPI, senador Jader Barbalho. Que tal?
Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco