1- De nada adiante os ministros do STF dizerem que as Forças Armadas não são o Poder Moderador da República. Esta, também, é a opinião dos militares. O Poder Moderador só existiu formalmente no Império e tinha várias atribuições.
Os militares se consideram os garantidores da lei e da ordem independentemente do que o Executivo, Judiciário e Congresso acham. Podem intervir autonomamente na política interna com o artigo 142 da CF debaixo do braço. E ninguém poderá dizer que a intervenção violou a Constituição.
Os juízes do STF, todavia, querem dourar a pílula. Ao manterem intacto o artigo 142 pensam em um futuro na qual as Forças Armadas sejam capazes de debelar conflitos institucionais que possam lhes ser favoráveis. Falta-nos, evidentemente, um ethos democrático.
2- O ex-marqueteiro do prefeito Crivella, Marcos Vitorino, confessou algo grave. Para fazer campanha em 2016, nas áreas dominadas pela milícia era preciso solicitar a permissão deles. Quem não o fizesse poderia ter “um final trágico”.
Tudo leva a crer que estão sendo formadas pequenas Chiapas mexicanas. Falta um Comandante Zero que tenha, todavia, uma plataforma ideológica. Ao contrário dos milicianos e traficantes. Estes não possuem ambições verticais, e apenas horizontais.
Portanto, há enclaves territoriais onde o Estado brasileiro, praticamente, não penetra. Isto é, obviamente, uma violação da soberania do estado brasileiro. E tende a crescer à medida que a autoridade estatal vai derretendo no Rio de Janeiro. Contudo, não chegar a ser, ainda, uma ameaça frontal aos detentores do Poder.
Soberania só se recaptura pela força e, depois, aplica-se o soft power (“poder leve”). Tal como no México, as autoridades não querem carregar o ônus do banho de sangue que esta retomada ocorreria. E fecham um acordo informal: deixam estes bolsões intactos desde que não desçam ao asfalto e ponham em risco às autoridades constituídas e a propriedade privada da “burguesia”.
Jorge Zaverucha – Mestre em Ciência Politica pela Universidade Hebraica de Jerusalém, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago e Professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da UFPE