Erros sequenciais
Tudo começou quando um coronel do Exército, com passagem pelo Centro de Inteligência do Exército, e lotado na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Seopi) resolveu fazer um “dossiê”, segundo o ministro, à sua revelia. No mesmo 579 pessoas foram fichadas dentre eles três intelectuais. Isto nada tem a ver com segurança pública e sim com espionagem política.
Em vez de reconhecer o erro, o ministro tentou tergiversar. Pressionado, compareceu à Comissão Mista Parlamentar de Controle de Atividades de Inteligência, onde confessou a existência do “dossiê”. Posteriormente, tomou uma boa decisão ao nomear um delegado para coordenar as diretrizes de uma nova inteligência na área de segurança.
O caso saiu da esfera do MJ e aterrissou na Abin. Parlamentares de oposição escolheram o STF—notória instituição antigovernamental—para fustigar o governo em vez de propor soluções para melhorar o controle democrático sobre a Abin. O STF decidiu que a Abin só pode ter acesso a dados de outros órgãos mediante apresentação de um motivo especifico. Com isto amarrou as mãos do governo.
A atividade de inteligência exige, muitas vezes, decisões rápidas que não podem esperar pelo ritmo do judiciário. Por isto mesmo, são estabelecidos controles ex ante (anteriores) e ex post (posteriores) as suas atividades. E isto cabe ao Parlamento fazer. Só que a Comissão Mista de Controle não é fixa, mas móvel e fazem parte da mesma, os líderes da maioria e da maioria no Congresso. Tais líderes são muito ocupados, e como inteligência não confere votos, embora seja um bem público, eles desdenham da atividade. Quando um dos líderes é substituído a performance da mesma é atingida. A Comissão mal se reúne durante o ano. Só quando estoura algum escândalo.
O bombardeio da oposição ao governo foi bem capturado pelo juiz Marco Aurelio Mello. Divergindo de seus colegas teve a coragem de dizer que o STF está sendo usado por partidos de esquerda “para fustigar o governo. Isto não é sadio. Não sei qual será o limite”. Ninguém sabe.
Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco.