PF aponta negligência ‘evidente’, mas não indicia nenhum servidor por fuga em penitenciária de Mossoró

Ainda de acordo com a PF, “apesar da negligência estar evidente através dos registros, lançamentos, oitivas e diligências realizadas”, não foi possível estabelecer a relação direta entre a conduta de cada um dos servidores com a fuga dos detentos.

“As investigações demonstram de forma robusta que houve violação do dever de cuidado em várias ocasiões, em virtude da inobservância aos procedimentos operacionais padrão vigentes no Sistema Penitenciário Federal. Contudo, nossos tribunais adotam entendimento pacífico no sentido de que a mera violação do dever de cuidado não é suficiente para a caracterização do crime culposo, sendo imprescindível demonstrar o nexo causal entre a conduta e o dano causado”, diz o relatório.

Segundo a PF, porém, é possível concluir que as fugas poderiam ter sido evitadas se os servidores estivessem adotando as medidas de segurança previstas.

“No caso em tela, é razoável concluir que a realização de inspeções periódicas nas celas do Isolamento; a fiscalização/leitura do Livro de Plantão para garantir que tais inspeções eram realizadas; o controle rigoroso das ferramentas que entravam na Penitenciária por ocasião das obras em andamento (controle sobre a distribuição, utilização, armazenamento e descarte); a realização de rondas nos perímetros especialmente no período noturno; o controle rigoroso do acesso e manuseio dos postes de iluminação; além de outros procedimentos negligenciados, caso tivessem sido adotadas teriam o condão de dificultar ou até mesmo impedir a fuga”, diz o relatório.

O relatório foi concluído no dia 14 de fevereiro, dia em que completou um ano da fuga de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, as primeiras registradas no sistema penitenciário federal.

O relatório do governo sobre a fuga dos detentos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) apontou falhas graves de segurança que facilitaram a escapada, ocorrida em 14 de fevereiro de 2024.

Segundo o documento, os fugitivos se aproveitaram da falta de inspeções regulares nas celas, problemas na iluminação da área externa e controle precário de ferramentas na unidade para executar o plano.

A investigação revelou que os detentos usaram barras metálicas retiradas da própria estrutura das celas para abrir um buraco próximo à luminária e acessar um duto de manutenção.

De lá, seguiram para o telhado da penitenciária e desceram até uma área de obras, onde encontraram um alicate abandonado, que serviu para cortar o alambrado e concluir a fuga.

Dentre os problemas identificados no relatório estão:

• Falta de inspeções na cela: os presos conseguiram abrir o buraco sem serem descobertos;
• Iluminação deficiente: um dos postes da área da fuga estava desligado;
• Monitoramento falho: câmeras estavam inoperantes ou de baixa qualidade;
• Controle inadequado de ferramentas: alicates e outros materiais foram deixados sem supervisão na obra.

Após a fuga, os criminosos receberam apoio de uma célula do Comando Vermelho para se esconder e foram recapturados em Marabá (PA), no dia 4 de abril de 2024.

O relatório da PF aponta que as falhas na estrutura da penitenciária comprometeram a segurança da unidade e também contribuíram para facilitar a fuga dos dois detentos.

De acordo com o documento, o alambrado da unidade, por exemplo, estava deteriorado e pôde ser rompido facilmente, com as mãos.

“O arame do alambrado interno e externo da unidade demonstra deterioração e fragilidade significativa, permitindo que seja desentrançado ou arrebentado manualmente com pouco esforço”, diz o relatório.

A PF também aponta problemas nas celas ocupadas pelos fugitivos, que conseguiram usar materiais da própria estrutura do prédio para fazer ferramentas.

“Algumas celas da Penitenciária também apresentavam sinais claros de deterioração. O concreto das celas estava danificado, com armaduras expostas e corroídas, comprometendo a integridade estrutural das instalações. Foram detectados rasgos na região inferior das mesas de concreto nas celas dos fugitivos, indicando a remoção de barras de aço”, relata o documento.