PIS-Pasep: quase 400 mil ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2020

PIS/Pasep – Saques em agência da Caixa Econômica Federal — Foto: José Cruz/Agência Brasil

O abono salarial PIS-Pasep pago no ano passado, referente ao ano-base 2020, não foi sacado por 399.975 pessoas. O total ainda disponível é de R$ 357,94 milhões.

Do total de trabalhadores, 120.947 não sacaram R$ 100,54 milhões do PIS e 279.028 não retiraram R$ 257,39 milhões do Pasep.

Os dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho foram atualizados até 26 de janeiro.

De acordo com o ministério, o total de 25,987 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial do ano-base 2020 – 23,23 milhões são do PIS (totalizando R$ 20,43 bilhões em recursos) e 2,75 milhões do Pasep (R$ 3 bilhões).

Do total, 99,47% dos trabalhadores já sacaram o PIS e 89,81%, o Pasep – leia abaixo como consultar o valor e como sacar o benefício.

Os pagamentos do abono salarial ano-base 2020 terminaram no dia 29 de dezembro do ano passado.

O que fazer se perdeu o prazo

O Ministério do Trabalho informa que os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do ano-base de 2020 poderão solicitar o valor a partir de 15 de fevereiro, quando começa o pagamento do calendário do abono salarial deste ano.

A solicitação deve ser feita por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o trabalhador.

A abertura de recurso administrativo poderá ser feita nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

O abono salarial fica disponível ao trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque. Ou seja, quem não sacou o abono do ano-base 2020 tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.

O procedimento para pedir o saque fora do prazo regular é o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep. Após a abertura do recurso administrativo, o ministério dará um parecer em até 30 dias. Em caso de deferimento, o valor é liberado no lote do mês imediatamente seguinte ao mês da análise. Por exemplo, se for liberado em janeiro, o trabalhador recebe o valor no mesmo lote de quem tem direito ao benefício em fevereiro.

É possível solicitar o pagamento presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail.

Presencialmente

Quem optar pela opção presencial deve ir a uma das unidades do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor do abono salarial. No caso de vinculados ao PIS, o dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal. Para quem é cadastrado no Pasep, o pagamento é feito via Banco do Brasil.

É possível entrar com o recurso administrativo em diferentes postos da rede de atendimento do ministério, como nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e em unidades móveis do trabalhador.

No site do ministério é possível consultar os endereços de todos os postos de atendimento presencial em todas as unidades da Federação.

Telefone

Para solicitar o pagamento do abono salarial referente a 2020 pelo telefone basta ligar na Central Alô Trabalhador, pelo número 158. A central opera das 7h e às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo. Já as chamadas pelo celular serão cobradas. O serviço pode ser realizado de maneira eletrônica ou por um atendente.

Aplicativo

A solicitação por aplicativo é realizada pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS. O Ministério do Trabalho recomenda que o programa esteja atualizado nos dispositivos. Pelo app, é possível verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br também fornece essas informações.

E-mail

Para solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve se atentar à sigla da unidade da Federação onde mora, já que o endereço eletrônico é diferente em cada estado. O e-mail é [email protected]. Atenção: as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.

Quem tem direito ao abono deste ano

Têm direito ao abono salarial do ano-base 2021 o total de 22,9 milhões de trabalhadores – 20,4 milhões recebem o PIS e 2,5 milhões recebem o Pasep. O total pago é de R$ 24 bilhões.

Pode receber o abono salarial PIS-Pasep quem atender a todos os seguintes critérios:

Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento (2021);
Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o pagamento (2021);
Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

empregados domésticos
trabalhadores rurais empregados por pessoa física
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Calendário

Os pagamentos do abono salarial do ano-base 2021 começam em 15 de fevereiro. O calendário de pagamentos leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Como consultar o benefício

Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a Carteira de Trabalho Digital.

Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, clique nos links abaixo.

Se o trabalhador já tem o aplicativo, é recomendado que ele faça a atualização.

Ele deve acessar o sistema com o CPF e senha do gov.br ou fazer cadastro em caso de primeiro acesso. Depois, é preciso clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nesse campo ele saberá se é ou não habilitado.

Desde 5 de fevereiro, o trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.

Qual é o valor

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.

Fonte: G1

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