O Palácio do Planalto e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, agiram para tentar aprovar logo o projeto de lei que retira a obrigatoriedade de a estatal participar da exploração de todos os campos do pré-sal. O presidente interino Michel Temer quer dar uma sinalização positiva ao mercado e sancionar a proposta o mais rápido possível. Isso pode acontecer no próximo mês.
Relator da comissão especial sobre mudanças nas regras do pré-sal, o deputado José Carlos Aleluia (DEMBA) defendia ampliar o efeito do projeto de José Serra (PSDBSP), atual ministro de Relações Exteriores, e que já foi aprovado pelo Senado, em fevereiro. Parente, interlocutores do governo e o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, convenceram Aleluia a manter a versão de Serra. Se a Câmara aprovar alterações no texto, a proposta terá que voltar para o Senado na reta final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e às vésperas das campanhas eleitorais municipais.
Aleluia publicou, então, um parecer em que apenas acata o que já foi aprovado pelos senadores retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os novos projetos de exploração, com o argumento de que a companhia está com alta alavancagem e não têm condições de disputar novos leilões. As ideias dele, no acordo com o governo, poderão tramitar em outro projeto de lei. O relator rejeitou, inclusive, alternativa apresentada pelo correligionário Mendonça Filho (PE), que previa o fim do regime de partilha e a volta ao regime de concessão, que vigorou até 2010, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva mudou a forma de exploração.
PT e PCdoB já declararam posição contrária às mudanças mesmo a mais “branda” de Serra. “Dizer isso [desobrigar a estatal] é dizer que o conhecimento que a Petrobras conquistou será aberto a concorrentes”, sustentou o líder do PT na Casa, Afonso Florence (BA). Se não conseguir barrar a proposta na comissão, o partido tentará mudar o texto por emendas no plenário.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também pressiona no Congresso Nacional para impedir a aprovação da medida. “Isso enfraqueceria o encadeamento industrial que poderia ser desenvolvido através das demandas por conteúdo nacional por uma empresa brasileira”, disse Leonardo de Souza Urpia, diretor da entidade.
O governo já se mobiliza para enfrentar a obstrução dos partidos oposicionistas. Ontem, não houve sessão da comissão especial do pré-sal porque a votação no plenário da Câmara começou mais cedo. Mas, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDBES) estabeleceu um cronograma para que a tramitação do projeto na Casa termine até a segunda semana de julho antes de eventual recesso parlamentar. A maioria da comissão tende a votar a favor do texto de Serra e do relator.