Uma das mudanças apresentadas na proposta de revisão do plano diretor de Natal, entregue pela prefeitura nessa quarta-feira (29) à Câmara Municipal, é o fim da área não edificante em um espaço de nove quadras às margens da avenida Roberto Freire, em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Com isso, imóveis poderão ser construídos no setor.
Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta quinta-feira (30), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, defendeu a mudança e declarou que ela não causará impactos na vista do Morro do Careca e do entorno, para quem está na avenida Roberto Freire. Veja a entrevista completa no vídeo acima.
“O que está mudando é a área não edificante, aqueles terrenos particulares de 9 quadras que vão da rotatória perto da Rota do Sol até a rotatória da Via Costeira. Vai permitir se edificar, vai poder ter construções, mas toda e qualquer construção limita-se ao nível da Roberto Freire. Nenhum centímetro a mais. Aquilo que motivou a transformar toda aquela área em não edificante, que foi a paisagem do Morro do Careca e seu entorno, está completamente garantida”, declarou.
Segundo o secretário, as construções poderão ser inclusive subterrâneas, mas não poderão passar a altura da avenida. A ideia, de acordo com ele, é que a área seja utilizada principalmente pelo setor turístico, com construções de pousadas e restaurantes.
Outra mudança proposta na revisão, é a permissão para construção de prédios com até 10 andares – ou 30 metros – na região da praia da Redinha, na Zona Norte de Natal. Pelo plano em vigor atualmente, as construções na região podem ter até 7 metros de altura.
De acordo com o secretário, houve sugestões para permissão de prédios com até 90 metros de altura, porém, a proposta intermediária foi que saiu vencedora nas discussões da conferência para formulação do plano. Ele também defendeu que a mudança não causará impactos negativos na região.
A autorização sobre o aumento do gabarito dos prédios teria se fundamentado em dados da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), que garantem que a área terá infraestrutura de drenagem que vai permitir um maior adensamento populacional na região, segundo explica.
“Há a construção da estação de efluentes do Jaguaribe, que vai poder tratar esgoto de 800 mil pessoas na Zona Norte. Hoje a região tem cerca de 350 mil pessoas. Então a Zona Norte pode dobrar e mesmo assim tratar todo o esgoto”, declarou Mesquita.
Ainda de acordo com o secretário, a mudança ocorre apenas na Zona Norte e não houve proposta de mudança na altura permitida para os prédios desde Ponta Negra até a Praia do Forte. Segundo ele, essas áreas já são regulamentadas por leis próprias.
Porém, o gestor ressaltou que a orla também poderá ganhar mais construções, e de menor porte, na Via Costeira. Isso porque atualmente apenas empreendimentos com lotes de 5 mil a 30 mil metros quadrados podem ser construídos na região. O novo projeto prevê a redução do lote mínimo para 2 mil metros quadrados.
“Só se viabiliza empreendimento de grande hotéis, capital necessário de mais de R$ 100 milhões. A proposta é de reduzir o lote mínimo para 2 mil metros quadrados e aumentar a taxa de ocupação de 60% do lote. Na teoria, nós vamos democratizar o solo. Pequenas pousadas, restaurantes, boates, de menor investimento serão possíveis. Essa é a esperança nossa, para transformar aquela região em uma área de convivência, de fato, para o natalense e o turista”, disse.
Por fim, o secretário também falou sobre o aumento do gabarito para construções de prédios mais altos em bairros no entorno do Parque das Dunas.
De acordo com ele, no plano diretor atual, não existe critério técnico claro que explique porque no conjunto dos professores e em Potilândia, por exemplo, haja um limite rigoroso de gabaritos, enquanto outros bairros como Tirol e Petrópolis, que também ficam no entorno do parque, não têm.
“A própria UFRN pediu a mudança no gabarito, porque isso estava dificultando a expansão da universidade”, argumentou. “Não há nenhum apontamento que a ventilação de Natal será interrompida se você aumentar o gabarito nessa região, até porque os ventos que sopram no nosso litoral são fortes, constante e altos”, disse.
O titular de Meio Ambiente e Urbanismo ainda defendeu que o plano é equilibrado, porque “mantém todas as restrições sociais e ambientais, mas incentiva as áreas que têm potencial de construção”.
Mesquita declarou que 34% do território da cidade são de zona de proteção ambiental, o que impede ou limita construções. Outros 8% são áreas de preservação permanente e outros 10% são de áreas de risco.
Fonte: G1RN
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