Abaixo o Obscurantismo: Resgate-se a Memória de Rouanet –
Perdão aos leitores que se incomodem com o tom panfletário do título deste artigo. Meu intento é simplesmente chamar a atenção para um grave erro que se propaga, mesmo que minha atitude possa ser fortalecida por meio de uma homenagem póstuma. Seria melhor que esse recurso fosse diferente, muito embora o mal gerado por quem não sabe ou custa compreender, parece muitas vezes ser arrasador. O assunto é a agressão diária que se faz à legislação de incentivo à cultura, com mais de três décadas de resultados exitosos e a morte recente do diplomata e filósofo Sérgio Rouanet, quem no exercício da mais alta função pública da cultura, pôs em execução este instrumento.
É lamentável que a conquista e a consolidação da resistente “Lei Rouanet” tenha sido objeto de tanta politização, de um modo devastador nos últimos 4 anos. Assim, não bastasse esse momento de tanto obscurantismo, no qual se nega a pluralidade de valores inerentes à cultura, o fato é que o setor foi mais uma vez golpeado. Dessa vez, pela perda recente do patrono de um instrumento, que tem dado uma inestimável contribuição para a produção cultural. Foi triste vê-lo partir, justo quando seu maior legado tem sofrido os mais variados ataques, por uma onda de ataques de ódio absolutamente impróprios.
O interessante é que esse movimento tem-se propagado, movido apenas por uma ideologia que foca em duas direções: desconstruir o valor da cultura e demonizar seus protagonistas. De modo simples, o descontentamento dos que entendem a cultura como inimiga das teses do governo, segue no embalo da ignorância do que representa o setor e daí os instrumentos públicos que lhe financiam.
Para tentar esclarecer de uma vez, insisto junto à legião dos contrários que sigam o roteiro; 1) que fazer política cultural é preceito constitucional; 2) que se deve fazê-la pela sua condição estratégica; 3) que esse diferencial condizente com quaisquer estratégias de desenvolvimento está na essência da identidade nacional; 4) que o custeio da produção, exceto nos casos plenamente comerciais, representa compromisso público; 5) que o mecenato pode ser executado por meio de estímulos fiscais; 6) que o provisionado como renúncia não só pode ser inacessível na sua inteireza, como representa menos de 1% do total dos incentivos fiscais; 7) que os valores totais aprovados na forma de projetos costumam ser parte menor dessa renúncia; 8) que os valores captados costumam também ser uma parte menor dos totais aprovados; 9) que sempre existiram regras rígidas de acesso e de prestações de contas.
Diante do exposto, tão grave como negar a importância do instrumento por conta de viés ideológico ou implicância com certos nomes artisticos, é insistir no combate sem conhecimento e informação precisos. Ao se fazer isso, de forma sempre direcionada a projetos ou nomes (produtores e artistas), negligenciam o alvo maior: quem consome cultura. Esquecem que por trás dos esforços de produção estão milhares de empregos, rendas e consumidores. Fazer o ofício acontecer mobiliza fatores de produção e gera-se consumo. Ignoram, nesse jeito estúpido de minimizar a cultura, todo um sentido econômico que está bem dimensionado pelas extensas cadeias de produção e consumo.
No atual contexto, projetos culturais estão submetidos a uma burocracia irritante, para emperrar sua dinâmica natural. Ademais, há um desgaste na busca por patrocínios, submetido à crise e à desconfiança. Por isso, é preciso escancarar para a sociedade que a cultura padece.
Seria oportuno mais que um réquiem para Rouanet. Cabe-lhe uma homenagem real, na forma de resgate da sua memória. E por um modo simples: dar um basta ao obscurantismo e ainda mostrar o caminho do restauro de uma produção cultural tão maltratada. Exercício complexo num ambiente público onde clube de tiros tem mais valor que uma biblioteca.
Alfredo Bertini – Economista, professor e pesquisador. Ex-Presidente da Fundação Joaquim Nabuco