AS VELHAS E BOAS LIÇÕES –
As Velhas e Boas Lições Sugerem Moderação e Bom Senso na Política
O Momento Econômico não Merece Inflamações Ideológicas de Clima Eleitoral
A instabilidade é quase sempre uma resposta para as situações que extrapolam os limites da moderação. Isso me parece como algo tangível, sobretudo, quando levo em conta os contextos econômicos onde teoria e prática assimilam ideias e conceitos previsíveis. No fundo dessa questão, a percepção de que velhas e boas lições precisam ser argumentos que se distanciem de ranços ideológicos inflamados.
Simples assim: as experiências nos ensinam que, para se enfrentar o desafio do desequilíbrio fiscal o remédio está entre a contenção dos gastos ou expansão das receitas. Ambas se revelam como medidas pouco aprazíveis. Razão pela qual a resposta política passa por ampla capacidade de se negociar conflitos.
Conter gastos é uma estratégia dolorosa para quem tem o “intervencionosmo nas veias”. Pelo sentido estrutural de uma economia aculturada à prática dos gastos públicos, não conter à hemorragia leva a três práticas indesejadas: atrasar pagamentos, declarar moratória ou assumir perigosamente compromissos com a geração de inflação. O pior é que esse mal se propaga, num ambiente de receitas quase que plenamente comprometidas.Tudo bem amarrado com despesas obrigatórias fixadas em leis, tipo Emendas, regras de transferências (previdência/assistência e ufs/municípios) e gastos constitucionais com saúde e educação.
Por seu turno, ampliar por ampliar receitas tributárias não me parece algo tolerante, num contexto de exacerbação de impostos, injustiça contributiva e ineficiência aplicativa. Assim, esse caminho passa a depender de um tema de três décadas de inércia: reforma tributária. A realidade nua e crua é que contamos com um sistema de arrecadação complexo na operação e mutável na essência. Um “bicho quelônio” velho e pesado. Rico em normas e burocracias. Paupérrimo na objetividade.
E como fica a saída fiscal hoje? De fato, a política de receitas e gastos públicos, por mais que se teime e se resista a aceitar, termina apenas por consagrar escolhas da própria sociedade, em maior ou menor escala. Como essas decisões refletem ações legislativas em defesa dos conflitos de interesses (para se criar leis, ou mesmo, até se mexer numa Constituição já retalhada), todo avanço que se queira conquistar, em termos de política fiscal, irá depender de muitas negociações políticas. Portanto, o manejo fiscal brasileiro é, mais do que nunca, um problema da “engenharia” da política. Muitas vezes sem os instrumentos adequados para mediar tantos conflitos.
Na configuração política como a atual, se ao governo recém-instalado “navegar é preciso”, que se faça de modo moderado. No entanto, se a equipe econômica, divergente no pensar, consegue gerir esse assunto com certa destreza, parece-me que o Presidente ainda não fez sua leitura política pelas lentes de uma economia que carece de estabilidade. Por mais que o COPOM pudesse ter agido com dose maior de cautela, na perspectiva de exercer seu papel na política monetária de médio e longo prazo, insinuar a quebra institucional da autonomia da Autoridade Monetária é um exercício arriscado. E essa postura que deriva do Presidente da República ocorre sem que demonstrações concretas de controle fiscal estejam ainda bem sinalizadas. Do jeito que está, com discurso intervencionista sobre a taxa de juros, seja para baixar a SELIC do Banco Central, ou mesmo, pela volta de uma TJLP do BNDES subsidiada, os conflitos só tendem a crescer. Um erro estratégico capaz de gerar insatisfação com os resultados na economia e política.
Alfredo Bertini – Economista