REFORMA TRIBUTÁRIA: O “DIABO” ESTÁ NOS DETALHES (PARTE I) –
Qualquer constatação de aumento na desigualdade de renda revigora as discussões em torno de uma reforma tributária que parece nunca “sair do papel”. O assunto é sempre postergado, em parte devido à complexidade do sistema de receitas fiscais, tamanho o esforço do Estado brasileiro em produzir um emaranhado de instruções e normas a esse respeito. Algo tão aloprado que se convencionou debochá-lo de “manicômio tributário”.
Costumo dizer que o primeiro passo de uma reforma efetiva, diante dessa sanha insana por arrecadar, necessariamente, teria que se curvar à discussão sobre o papel do Estado. Ou seja, até onde esse intervencionismo se mostre necessário e efetivo. Em seguida, não se pode perder de vista um esforço de manter os gastos sobre absoluto controle e, partir daí, sem relaxar na reforma administrativa. Esta, recentemente, posta em segundo plano, pelo jogo de interesses corporativos, de tamanha insanidade quanto à máquina arrecadadora.
Entendo que, só depois de cumpridas essas tarefas, a revisão sobre as receitas tributárias se colocaria como imediata, mesmo ciente de que essa estratégia careceria ainda de dois focos:
1) buscar um ponto de intersecção entre a justiça distributiva aristotélica e a eficácia nos resultados giniana (melhora no coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda); e,
2) não elevar a carga tributária em relação ao PIB para padrões intoleráveis (já estamos no limite).
Ademais, esses passos devem ser dados na percepção de que há também três condicionantes implacáveis, que minimizam os efeitos sobre as receitas fiscais:
1) a tributação não é solução única para enfrentar a clássica desigualdade de renda no Brasil;
2) o País está numa etapa de transição demográfica, com projeção de baixo dinamismo no mercado de trabalho, devido a composição menor na População Economicamente Ativa (PEA); e
3) por essa razão estrutural de menos jovens para compor a força de trabalho e outras conjunturais de associação direta com os efeitos da política econômica, o crescimento futuro tende a ser em taxas menores.
Sobre o nó da reforma tributária em si tratarei no próximo texto.
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Alfredo Bertini – Economista, professor e pesquisador. Ex-Presidente da Fundação Joaquim Nabuco