O PSB solicitou ao Ministério Público que as atividades policiais nas favelas do Rio de Janeiro fossem suspensas.
O número de mortes durante a pandemia aumentou em mais de 50% quando comparado ao mesmo período no ano passado. Quais os motivos deste preocupante incremento? O Ministro Fachin não procurou saber. Há muitas hipóteses explicativas.
Fachin, que nada entende de segurança pública, deferiu liminar monocrática favorável ao pedido do PSB. Disse que as operações da polícia somente poderiam acontecer em situações “excepcionais” e com prévia comunicação ao Ministério Público.
Não explicou o que vêm a ser situações “excepcionais”. Muitas vezes uma operação precisa ser feita de surpresa para ter êxito. Daqui que o pedido seja enviado ao MP e autorizado, a partida de cocaína ou AR-15s já foi efetuada.
Esse ativismo judicial, a rigor, vai além de suas atribuições originárias e ocupa espaço destinado à atuação do Executivo. Gerando insegurança jurídica.
Jorge Zaverucha – professor da Universidade Federal de Pernambuco