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Cerca de 500 presos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte progediram do regime fechado para o semiaberto sem tornozeleiras eletrônicas. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), com números atualizados até esta quinta-feira (8).
De acordo com a pasta, o Rio Grande do Norte tem, neste mês de agosto, cerca de 3,3 mil apenados no regime semiaberto, sendo 2,8 mil deles com as tornozeleiras eletrônicas com funcionamento adequado. Os demais ficaram sem o equipamento de monitoramento.
O problema não é novo no estado. Em 2023, o Rio Grande do Norte teve presos progredindo sem o uso de tornozeleiras eletrônicas por conta de dívidas do governo do RN com as empresas fornecedoras do equipamento.
Dessa vez, segundo a Seap, o problema se deu pela dificuldade em adquirir tornozeleiras eletrônicas, que ficaram escassas no mercado. A pasta informou, no entanto, que prevê receber 1 mil equipamentos até o fim deste mês de agosto.
De acordo com a Seap, apenas em Natal há uma média de 50 atendimentos diários para instalação, manutenção e desinstalação de tornozeleiras eletrônicas de presos.
De acordo com o juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, o magistrado é obrigado a conceder a progressão de regime mesmo sem a tornozeleira disponível.
“A progressão de regime é obrigatória quando o apenado cumpre certo percentual da pena, vai de um sexto a 70% [do total], conforme o crime praticado, e se ele é ou não reincidente”, explicou.
Segundo o juiz, há uma tabela que fixa a porcentagem para essa progressão. Aliado a isso, é considerado se o apenado tem bom comportamento carcerário, o que é definido no presídio, “e em outros detalhes verificados durante a pena, como a ocorrência de fugas, novos crimes praticados”, explicou Baltazar.
“O juiz é obrigado a conceder a progressão quando o apenado cumpre esses requisitos”, pontuou o juiz.
Ele explicou que no Rio Grande do Norte não existe presídios para o regime semiaberto e que esse modelo é totalmente cumprido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, com a tornozeleira. Sem ela, não há monitoramento.
O juiz lembrou que desde final de 2022 o fornecimento das tornozeleiras tem sido irregular. “Este ano a situação ficou bem mais grave, tanto que há cerca de um mês havia cerca de mil apenados sem monitoramento, sendo que uns 200 a 300 estavam com o equipamento, mas sem ele funcionar adequadamente, pois não haviam peças de reposição quando davam defeitos”, explicou.
Segundo Henrique Baltazar, cerca de 700 aparelhos foram recebidos recentemente, o que reduziu o número de presos sem a tornozeleira.
Para o juiz, “a falta de monitoramento representa certo risco porque o apenado – muitos dos quais cometeram crimes graves, apesar de há certo tempo – fica sem qualquer fiscalização pelo estado, podendo inclusive estar praticando novos crimes”.
Fonte: G1RN