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A diretora administrativa potiguar Annay Katarinne Ventura, de 32 anos, perdeu 22 passagens que havia comprado para ela, família e amigos em uma viagem de Natal para Porto Alegre, pela 123 Milhas, que ocorreria no mês de dezembro.
A agência de viagens anunciou na sexta-feira (18) a suspensão dos pacotes e emissão de passagens da linha promocional, a “Promo”, de setembro a dezembro deste ano (veja mais abaixo perguntas e respostas sobre a suspensão).
O objetivo de Annay, da família e dos amigos era ver o Natal Luz, em Gramado, distante cerca de 100 km de Porto Alegre. Por isso, as passagens são para ida no dia 10 de dezembro e volta no dia 18 para Natal.
Cada um pagou a própria passagem, mas ela as reuniu na própria conta por ser uma cliente mais frequente da agência de viagens. O pacote para cada pessoa estava por R$ 199.
“Essa notícia de sexta-feira nos pegou de surpresa, estamos bem abalados”, lamentou a diretora administrativa.
Ela conta que já foi ao Natal Luz e que – por ser cliente frequente do 123 Milhas – convenceu irmão, primos e amigos a viajarem com toda a família para o evento quando viu o pacote promocional. A intenção era reunir todos durante esse período de férias.
“Eu estou com o peso dessa responsabilidade, porque induzi elas a confiarem na empresa. Me dispus até a, caso a questão não seja resolvida, cobrir o prejuízo de todo mundo”, lamentou.
A maior preocupação, segundo ela, é com as crianças (são 5, todo), que vivem uma expectativa ainda maior pela viagem. “Tem uma que pergunta todo dia quantos dias faltam para viajar. A gente, como adulto, consegue lidar com isso, resolver a parte jurídica, mas as crianças criam uma expectativa que é mais complicada”, disse.
Annay cita ainda a programação que uma viagem dessa exige, desde a conciliação de férias, até a compra de roupas de frio, por exemplo.
“Já tinham se programado para conseguir aquele mês de férias, já tinham pago hospedagem, pacote de alimentação. Além disso, tinham comprado roupas de frio, porque não usamos por aqui, então não temos”, pontuou.
Ela disse que neste ano já viajou duas vezes pelo 123 Milhas e que já tinha feito outras viagens pela agência. Annay disse que acionou a Justiça e que abre mão de outros direitos, como danos morais, por exemplo – apenas quer o que lhe foi prometido. Para o ano que vem, havia comprado uma passagem para Paris, que também não está mais garantida pela empresa.
Veja perguntas e respostas sobre a suspensão de pacotes e passagens promocionais
Quatro meses depois da Hurb, antigo Hotel Urbano, cancelar reservas de hospedagens de clientes, a agência de viagens 123 Milhas anunciou na sexta-feira (18) que estão suspensos os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, chamada de “Promo”.
A medida atinge as viagens já contratadas da linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas. Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro.
O g1 procurou a 123 Milhas, mas não houve retorno até a última atualização dessa reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre a suspensão da linha ‘Promo’
➡️ Quais passagens e pacotes foram suspensos?
Somente a emissão de passagens e pacotes da já contratados da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123 Milhas vai devolver os valores pagos pelos clientes?
A empresa afirma que os valores pagos pelos clientes serão devolvidos aos clientes em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado.
Esses vouchers poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.
Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro.
➡️Onde solicitar os vouchers?
A solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais da agência:
- www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br, na aba “Promo 123”;
- ou pelo WhatsApp (31) 99397-0210.
➡️Tenho direito a reembolso em dinheiro?
Sim. No caso da 123 Milhas, as pessoas estão protegidas pelos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É o que orientam Carolina Vesentini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e Leonardo Werlang, sócio do PG Advogados e especialista em Direito do Consumidor.
O artigo 35 determina que, caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode:
- Exigir o cumprimento forçado: no caso da 123 Milhas, isso significa que você pode exigir que a empresa emita a sua passagem e o pacote da forma como ela te vendeu;
- Aceitar outro produto equivalente: é o que a 123 Milhas está ofertando, ou seja, ressarcimento via voucher para troca em outros serviços
- Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia, monetariamente atualizada, e a perdas e danos: ou seja, você tem direito de ter o seu dinheiro de volta com correção de juros, inclusive perdas e danos.
“O que são perdas e danos? É um dano extra, quando, por exemplo, o consumidor – acreditando que essa passagem fosse emitida no prazo – já fez aquisição de hospedagens, de ingressos para atrações, ingressos para parques, já fez locação de veículos”, explica Leonardo Werlang.
O advogado Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV Rio reforça que a escolha é do consumidor, a empresa não pode decidir unilateralmente entre as opções acima.
➡️Até quando o voucher ficará disponível?
Os vouchers recebidos pelos clientes da linha “Promo” poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da data de solicitação.
➡️O voucher é no valor integral?
Não. Apesar de a 123 Milhas pagar o valor da passagem, mais uma correção de 150% do CDI, os vouchers estão sendo parcelados.
Por exemplo: se a empresa precisa te devolver R$ 5 mil, ela vai parcelar esse valor em 5 vouchers de R$ 1 mil.
Clientes estão reclamando, pois afirmam que o valor de 1 voucher não cobre o preço de uma passagem aérea para o mesmo trajeto, neste momento.
➡️Passagens já emitidas serão mantidas?
Sim. Para quem já recebeu a passagem, o localizador ou o e-ticket, a viagem está confirmada.
➡️E os embarques a partir de janeiro de 2024 pela linha “Promo”?
Nesse caso, a empresa orienta que os compradores já solicitem seus vouchers. A devolução, segundo a 123 Milhas, será feita nas mesmas condições dos clientes que embarcariam até dezembro de 2023.
Fonte: G1RN