Precatórios: acordo garante R$ 300 milhões a professores da UFRN em ação que começou em 1991

O presidente do Adurn-Sindicato, Oswaldo Negrão, explicou que a ação judicial, iniciada em 1991, tinha sido ganha há aproximadamente uma década, mas havia um impasse em relação ainda ao pagamento.

“Na ação judicial ficou determinado que seria o pagamento através da TR [Taxa de Referência], a base de cálculo. É um cálculo que se faz para calcular um valor e atualizar essa dívida. Só que ela é um valor inferior à própria inflação. Ela não recompõe de forma digna aquilo que os professores têm por direito”, explicou.

Oswaldo Negrão explicou que o que foi conquistado é que o acordo fosse celebrado através do IPCAE (Índice de Preço ao Consumidor Geral). “Na economia é uma maneira mais justa de fazer esse reajuste”, pontuou.

Dos quase 2 mil professores envolvidos no processo, 354 já faleceram – nesses casos o valor é destinado aos herdeiros.

Na tarde dessa segunda-feira (7), os detalhes do acordo foram apresentados oficialmente aos professores beneficiados.

“Os beneficiários do processo irão consumir e, obviamente, no consumo vão pagar impostos. Esses impostos vão para o Estado que vai prestar serviço público para a população mais pobre. Então tem esse significado. O que aparentemente é para privilegiar 1928 pessoas, no decorrer do processo vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador”, disse o presidente do Proifes-Federação e diretor do Adurn-Sindicato, Wellington Duarte

➡️ O sindicato ingressou com a ação judicial em 1991, pleiteando o pagamento das diferenças salariais resultantes do reajuste automático denominado “gatilho”, no percentual de 26,06%, a partir de julho de 1987 até outubro de 1989. Além disso, requereu o pagamento do referido índice acrescido da URP, fixada em 26,05%, para o período de fevereiro a abril de 1989.

➡️ Em 2015, o processo transitou em julgado. No entanto, no momento da execução, houve divergência sobre os valores a serem pagos. Para encerrar de forma célere o litígio, as partes iniciaram as tratativas para um acordo.