PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E INFLAÇÃO –
Ainda que do ponto de vista microeconômico cada consumidor individualmente possa entender que a redução dos preços dos combustíveis em consequência da redução de alíquotas do ICMS não foi tão significativa, há de se entender que do ponto macroeconômico o foi. Basta ver que, se a inflação oficial voltou a acelerar no mês de junho, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tendo alta de 0,67 por cento, para o mês de julho a previsão é de deflação de até 1 por cento.
Segundo os analistas do mercado financeiro e do Banco Central do Brasil tal resultado é liderado pela entrada em vigor do teto da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Refletindo-se no etanol (-6,41%), na gasolina (-0,72%) e na energia elétrica (-1,07%), embora o IPCA de junho tenha captado por dias de imposto menor e apenas nos Estados de São Paulo e Goiás, sendo certo que a influência será maior no mês de julho, em vista de se estender a mais Estados e mais dias.
Embora ponham dúvida os mesmos analistas com relação à pressão sobre o câmbio e a possibilidade de reajustes dos combustíveis até o fim do ano, bem assim com a piora fiscal, sobretudo com a arrecadação dos Estados, a que compete o ICMS, e dos Municípios, a que pertencem 25 por cento desta arrecadação e poderão sofrer mais impacto negativo em sua capacidade financeira, o que se comprovará em breve.
De qualquer maneira, o que se está tendo é a comprovação de que a intervenção do governo na economia, com a redução da tributação de mercadorias e serviços de consumo essencial e, por isso mesmo, também de consumo universal, repercute favoravelmente na economia nacional. Havendo de se lamentar que, por outro lado, repercuta negativamente nas finanças dos Estados e dos Municípios e possa comprometer a prestação dos serviços públicos também essenciais.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário