O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, entregou nessa terça-feira (1º), na Câmara Municipal, os projetos e mensagens a respeito das medidas para redução de despesas na intenção de gerar economia em torno de R$ 160 milhões em 2017.
Em sua apresentação, o prefeito pediu que a votação seja feita em regime de urgência.
No plenário, Carlos Eduardo detalhou aos vereadores as principais medidas. Acompanharam o prefeito na sessão no Legislativo Virgínia Ferreira, secretária de Planejamento; Ludenilson Lopes, secretário de Tributação; José Dionísio Gomes, controlador Geral do Município; Carlos Castim, procurador Geral do Município, entre outros representantes das pastas da administração.
Entre as medidas encaminhadas, estão a implantação da central de veículos; devolução de imóveis alugados pela administração; centralização das licitações na Semad. Juntas, as medidas podem gerar cerca de R$ 5,4 milhões ao mês e R$ 64,9 milhões/ano.
Os novos projetos de lei, também protocolados na manhã desta terça-feira, preveem um incremento de receita de R$ 7,8 milhões/mês e R$ 94,3 milhões/ano.
As propostas encaminhadas à Câmara são referentes ao corte temporário de novas bolsas para o Proeduc; cancelamento de renúncia tributária para serviços hospitalares (isenção de 40% de impostos entre hospitais e clínicas particulares); redução da base de cálculo de serviços da construção civil; desvinculação da taxa de lixo do IPTU (sempre que se concede desconto no IPTU a taxa de lixo também tem desconto); legalização das taxas e impostos cobrados pela Semurb.
“Nós não estamos aqui propondo aumento de impostos ou de alíquotas, porque isso é um equívoco. Não tem como aumentar imposto, diante da forte carga tributária já existente no país. Mas nós temos, sim, como eliminar algumas regalias que acabam sendo inconcebíveis no tempo de crise em que nós estamos vivendo”, afirmou o prefeito. Na mensagem, ele citou ainda que a primeira prioridade com a adoção dessas medidas é atender aos servidores municipais, com a volta do pagamento dos salários dentro do mês; a segunda, pagar custeio com prazo estimado até dia 15 do mês subseqüente; e, por último, voltar a fazer os investimentos necessários.