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A prefeitura de Natal divulgou nesta terça-feira (26) o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024 para todas as regiões da cidade.
Para quem pagar integralmente o valor do IPTU até o dia 5 de janeiro, há ainda um desconto de 16% no imposto. Para pagar com desconto, é necessário acessar o boleto no site da Semut.
Já os que pretendem parcelar o imposto receberão em casa o carnê de pagamentos, via Correios. A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informou que não é necessário buscar os carnês no prédio da pasta.
“Estamos dando um prazo bem razoável e não há necessidade de correria, pois vamos mandar os carnês pelos Correios. Até 15 de janeiro o órgão federal já deve começar a entregar e todos irão receber”, explicou o titular da pasta, Ludenilson Lopes.
“Não precisa ir até a Semut para buscar o carnê, pois não entregaremos”, completou.
Junto com o IPTU, o contribuinte quita a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – chamada de Taxa do Lixo, e da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP.
A portaria com os prazos para o parcelamento foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nessa terça-feira (26).
Zonas Leste e Sul
Para os residentes nas zonas Leste e Sul da capital potiguar, a primeira parcela está agendada para o dia 20 de fevereiro. As regiões estão no chamado Grupo 1.
O pagamento pode ser feito em até 10 vezes, com a última parcela vencendo em 22 de novembro.
Prazos Zona Sul e Leste
| Parcela | Data |
| Parcela única | 20/02/2024 |
| Parcela 1 | 20/02/2024 |
| Parcela 2 | 20/03/2024 |
| Parcela 3 | 22/04/2024 |
| Parcela 4 | 20/05/2024 |
| Parcela 5 | 20/06/2024 |
| Parcela 6 | 22/07/2024 |
| Parcela 7 | 20/08/2024 |
| Parcela 8 | 20/09/2024 |
| Parcela 9 | 21/10/2024 |
| Parcela 10 | 22/11/2024 |
Zonas Norte e Oeste
O Grupo 2 abrange os proprietários de imóveis nas zonas Norte e Oeste da cidade. Nesse caso, o primeiro pagamento do IPTU terá vencimento no dia 20 de março.
Com o parcelamento em 10 vezes, o último pagamento está agendado para o dia 20 de dezembro de 2024.
Prazos Zona Oeste e Leste
| Parcelas | Prazo |
| Parcela única | 20/03/2024 |
| Parcela 1 | 20/03/2024 |
| Parcela 2 | 22/04/2024 |
| Parcela 3 | 20/05/2024 |
| Parcela 4 | 20/06/2024 |
| Parcela 5 | 22/07/2024 |
| Parcela 6 | 20/08/2024 |
| Parcela 7 | 20/09/2024 |
| Parcela 8 | 21/10/2024 |
| Parcela 9 | 22/11/2024 |
| Parcela 10 | 20/12/2024 |
Órgãos governamentais
O Grupo 3 de contribuintes do IPTU engloba Unidades imobiliárias pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo.
Nesse caso, os órgãos têm até o dia 20 de junho para pagar a parcela única com desconto, ou a primeira do parcelamento que será feito em seis vezes, encerrando dia 22 de novembro.
Órgãos governamentais
| Parcelas | Prazo |
| Parcela única | 20/06/2024 |
| Parcela 1 | 20/06/2024 |
| Parcela 2 | 22/07/2024 |
| Parcela 3 | 20/08/2024 |
| Parcela 4 | 20/09/2024 |
| Parcela 5 | 21/10/2024 |
| Parcela 6 | 22/11/2024 |
Refis
O Fisco Municipal lembra que ainda há a possibilidade de Refinanciamento de débitos – REFIS. O prazo para obter a vantagem de parcelamento em até 13 vezes acaba nesta quinta-feira (28/12). Os interessados podem fazer todo procedimento no site da Semut, via WhatsApp (número disponível no site) ou presencialmente.
Se o contribuinte pagar à vista tem desconto de 100% nos juros (futuros e passados), ou parcelar em 13 vezes com entrada de 10% do valor do débito, lembrando que a última parcela não pode ultrapassar dezembro de 2024. Ou seja, quem faz agora em dezembro tem 13 meses, se deixar para janeiro só terá 12 parcelas e assim sucessivamente.
Com relação ao reparcelamento, a Semut informa que há a possibilidade de realizar a operação. Nesse caso a entrada é de 20% e pode ser parcelado em 13x com a última até dezembro de 2024. Os débitos anteriores a 2023 seguem podendo ser parcelados em até 48 vezes.
Fonte: G1RN