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A Prefeitura de Natal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para dar subsídios de R$ 60 milhões ao sistema de transporte público da capital potiguar ao longo de 2025. O texto também prevê subsídio de R$ 1 milhão a ser concedido ainda em 2024.
Segundo o texto da lei, o “subsídio aos passageiros”, repassado para as empresas que operam o sistema de transporte da capital, deve cobrir a diferença entre o valor de duas tarifas:
- tarifa de remuneração da prestação do serviço – também conhecida como tarifa técnica – que cobre os custos de operação e o lucro necessário para as empresas
- tarifa pública – o valor cobrado e pago pelos passageiros
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) afirmou que a proposta visa “assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público”.
Além disso o prefeito afirma que a proposta compensa os “custos operacionais das empresas de transporte” e preserva o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público.
Condição para licitação, diz secretária
Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Dalianna Bandeira, o valor de R$ 60 milhões diz respeito ao déficit apontado por um estudo contratado pelo município sobre as operações do sistema após a licitação do transporte público prevista para a capital.
“Para a gente licitar um sistema público com qualidade, esse sistema nos custaria aproximadamente R$ 260 milhões por ano, e a gente mantendo a tarifa em R$ 4,50 só consegue arrecadar em torno de R$ 200 milhões”, afirmou.