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A Prefeitura de Mossoró apresentou nesta quarta-feira (29) o impacto financeiro negativo como resultado da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida do Governo do Estado com o município que, segundo a equipe financeira da prefeitura, ultrapassa R$ 117 milhões.
De acordo com as informações apresentadas pelos técnicos do município em entrevista coletiva, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM em julho de 2022. Em julho deste ano, o município teve o valor reduzido para R$ 3.219.710,48.
Em relação ao mês de agosto, o município recebeu R$ 6.398.917,85 em 2022, este valor caiu para R$ 4.967.536,60 neste ano.
“Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse Tatiana Leite, secretária municipal de Finanças.”
Ainda segundo os dados apresentados na coletiva, a secretária destacou que a parcela do FPM no ano de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município.
“Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, pontuou a secretária.
A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou redução também em cenário nacional, com queda de 7,95%. O recurso é oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI e distribuído aos municípios brasileiros de forma proporcional à população.
Dívidas do Governo
Durante a coletiva, os representantes da prefeitura detalharam ainda as dívidas do governo estadual com o município. Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, os valores referentes à saúde, IPVA e ICMS superam R$ 117 milhões.
No detalhamento feito pelo secretário Kadson Eduardo, a dívida do Estado com a saúde, que inclui recursos de farmácia básica, é de R$ 36.857.976,98. Em relação aos impostos, a dívida do ICMS é de R$ 67.862.985,76 e a do IPVA é de R$ 81.093.822,20.
“No total, são mais de R$ 117 milhões de prejuízo ao município. Não é algo a mais, é um direito do povo de Mossoró”, afirmou Kadson.
Em nota divulgada após a coletiva de imprensa, o Governo do Estado afirmou que não reconhece os números expostos pela Prefeitura de Mossoró e “classifica alguns como valores deturpados, que não condizem com a realidade”.
Também na nota, entre contestações de valores, explicação de débitos quitados e informações de negociações com os municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) aponta que a prefeitura possui uma dívida com o Estado que não está sendo considerada.
“A Prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o estado que excede os R$ 100 milhões, em função do não pagamento dos serviços da Caern” ressalta a nota.
Protesto
Está marcada para a manhã desta quarta-feira (30) uma paralisação dos municípios em protesto pela redução do FPM. Segundo informações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), os gestores potiguares irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos legisladores do Estado, na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal do Estado.
Durante o protesto, cerca de 140 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte estarão na Assembleia Legislativa do RN a partir das 9h. Nestes municípios, apenas os serviços essenciais estarão em funcionamento.
Fonte: G1RN