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O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos professores, para ser votado com urgência. Diante da perspectiva de leitura do projeto, a categoria protestou em frente à Casa Legislativa nessa terça-feira (5) e contestou os valores apresentados e a falta de negociação por parte do Poder Executivo.
Os vereadores também pediram que o Município abra uma mesa de negociação com os trabalhadores em educação antes de o projeto ser votado na CMN. Parte dos parlamentares apontou ainda que o reajuste apresentado não corresponde ao valor correto recebido pelos professores da rede municipal atualmente.
Os trabalhadores em educação da rede municipal estão em greve desde 28 de março. Eles cobram o reajuste do piso nacional do magistério, que é de 33,24%, e foi autorizado pelo governo federal em janeiro. Recentemente, o governo do RN sancionou o reajuste da rede estadual.
O projeto enviado à CMN, no entanto, segundo a própria Secretaria Municipal de Educação (SME), é uma “atualização” salarial.
“Essa matriz salarial tem impacto sobre todas as progressões e promoções. A consequência disso é que havia uma necessidade de atualização para que haja um respeito à legislação que trata exatamente da remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino”, explicou o secretário adjunto de Gestão Escolar da SME, Paulo Victor Barra.
A pauta foi enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para ser votado em regime de urgência na Casa, no entanto, trata sobre “reajuste” e cita que é “cristalino o mínimo percentual de diferença do piso municipal com a atualização do piso federal”.
Contestação
Os trabalhadores em educação contestam os valores que constam no projeto de lei. Eles apontam que esse reajuste aplicado não é de 33,24% baseado no valor atual recebido pela categoria no município de Natal, diante do piso municipal estabelecido em lei em 2013.
“Esse projeto é danoso para o magistério público municipal, porque ele tira a referência de 20 horas, no qual o professor fez a sua inscrição para o concurso. A nossa referencia é 20 horas e não 40 horas. Quando o prefeito utiliza 40 horas como referência, ele rebaixa e achata os salários de todos os servidores que tem 20 horas”, pontuou Herman Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN).
O sindicato também contesta a falta de negociação por parte do Executivo com a categoria e está pedindo auxílio aos parlamentares nessa negociação.
“O projeto é uma farsa, porque pretende passar para a sociedade o pagamento de um reajuste que não acontecerá. Não há negociação conosco. Inclusive, estivemos com a secretária na quarta e ela não avisou que o projeto iria pra a Câmara. Queremos efetivamente negociar o pagamento dos 33,24%, algo que não aconteceu”, falou Bruno Vital, do Sinte.
“Importante a sociedade saber que o reajuste representa cerca de R$ 36 e vai atender a cerca de 40 professores. O prefeito está desvalorizando os professores, está desconsiderando sua obrigação legal, estabelecida na lei municipal 6425/2013 e também o plano de carreira”.
Vereadores pedem negociação
Parte dos parlamentares apontam que o reajuste de 33,24% feito pela prefeitura é baseado no piso nacional, que atualmente é abaixo do piso municipal.
“Ou seja, no piso nacional, um professor de 20 horas recebe cerca de R$ 1,9 mil, mas em Natal recebe R$ 2,5 mil. O reajuste tem que ser em cima de R$ 2,5 mil e não de R$ 1,9 mil. Esse é o problema. Da aforma que chegou hoje a Câmara não vai ter na pratica um reajuste salarial dos professores”, alegou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Reajuste
Segundo o secretário adjunto do município Paulo Victor Barra, a atualização salarial atual “está dentro do que a secretaria tem condições de pagar”. “Estamos avaliando todo o outro impacto que o Sinte [Sindicato do Trabalhadores em Educação] vem pleiteando, que seria um novo reajuste 33,24% dentro do que o município já paga”, pontuou.
O secretário, no entanto, pontuou que não há capacidade de programar o reajuste, já que “ainda não tem uma perspectiva de receita plausível”.
“Quando se fala em atualização do piso, é atualizar o percentual nacional, mas levando em conta uma carreira já existente. Se você não faz isso, você está cirando um grande problema, uma casca de banana e deixa de ser de fato atualização real. Nesse formato que nós estamos vendo, o que chega a CMN, desconsidera completamente a carreira e apresenta a proposta de atualização através de outra regra, que vai garantir que os trabalhadores em educação não tenham o aumento real, efetivo”, pontuou a vereadora Divaneide Basílio (PT).
Fonte: G1RN