O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos deve ser feita pela União aos municípios e tem como principal critério de distribuição o número de habitantes das cidades.
“Nós temos que entender que a população está envelhecendo, está procurando mais os serviços básicos de saúde, e com a diminuição da população é isso que estamos pleiteando, que a PEC 25 seja tramitada rapidamente. Essa nossa movimentação é para chamar atenção do Congresso Nacional, do próprio Governo Federal, de que é preciso acontecer esse implemento, um acréscimo 1,5%, de forma perene, ao longo de todo o ano, que é um aporte de pelo menos R$ 10 milhões para todas as prefeituras do Brasil”, afirmou.
Um ato será realizado durante a manhã desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN, com a presença dos prefeitos.
Mais de 60% dos municípios do Rio Grande do Norte fecharam o primeiro semestre do ano com as contas no vermelho, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados contábeis enviados por 156 prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No mesmo período de 2022, a situação fiscal era mais favorável e somente 15% das cidades estavam em déficit, segundo a entidade.
A mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, seria explicada por um pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas e pela redução de cota-parte do ICMS – e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública, considerou a entidade.
