O departamento de fiscalização do Procon Natal fechou nessa quinta-feira (22) a loja iPlace, localizada no terceiro piso do shopping Midway Mall. De acordo a chefe de fiscalização, Marília Brennand, o estabelecimento que oferece produtos da linha Apple foi fechado para adequação em virtude de irregularidade quanto à forma de precificação, regida pelo Decreto Federal nº 5.903/06; Art 2º e Art 4º. Além disso, o Procon informou que a loja infringiu também a Lei Municipal nº 6.216/2011, quanto a não inclusão do número do telefone e endereço do Órgão Municipal nos documentos fiscais emitidos, assim como, a Lei 8.078/90, art 6º, III referente ao Código de Defesa do Consumidor. Caso o consumidor tenha alguma dúvida, deve procurar o Procon antes de realizar a compra. Telefones: 3232-9050 ou 3232-9052.
Menu