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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, no dia 27 de dezembro de 2024, o Decreto nº 34.264/2024, que inclui a indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).
De acordo com o governo, a medida atende a uma solicitação histórica do setor, que tem importância estratégica para a economia potiguar.
A governadora Fátima Bezerra afirmou que a inclusão da indústria salineira no Proedi reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento de um setor vital para a economia do estado.
“Com a inclusão da indústria salineira no Proedi, atendemos a um pleito histórico e reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento de um setor estratégico para a economia do Rio Grande do Norte”, destacou a governadora.
Sílvio Torquato, secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), ressaltou a relevância da decisão. Segundo ele, a medida beneficia um setor que lidera a produção de sal marinho no Brasil e terá impacto positivo em toda a cadeia produtiva.
“A decisão da governadora terá um desdobramento positivo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, especialmente para as empresas que continuam com a liderança na produção de sal marinho no país”, afirmou Torquato.
O decreto, assinado pela governadora e pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, da Secretaria da Fazenda, estabelece as condições para que as empresas do setor salineiro possam acessar os benefícios do Proedi.
Proedi
O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) foi criado pelo Governo do Rio Grande do Norte com o objetivo de impulsionar a indústria no estado, oferecendo incentivos fiscais como isenção de ICMS.
Segundo o governo, o programa visa atrair investimentos e gerar empregos, contribuindo para o fortalecimento da economia local. O Proedi foi sancionado em 2019 e tem validade até 2032.
O governo informou que o programa, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), já beneficia 300 indústrias no estado, gerando mais de 56 mil empregos.
Dados do painel Indicadores de Desenvolvimento Econômico do Estado do RN (IDEE) mostram que, até novembro de 2024, cerca de 35% das vagas geradas pelo Proedi estavam concentradas em Natal e Mossoró.
Além dessas cidades, a Região Metropolitana, incluindo Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, também apresenta uma participação significativa no programa.