A denominação da Casa do Estudante do Rio Grande do Norte de Emmanuel Bezerra dos Santos foi o projeto mais discutido entre os 17 constantes da pauta, desta terça-feira (23), da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Logo após a leitura do relatório da deputada Isolda Dantas (PT) o deputado Coronel Azevedo (PSL) solicitou a palavra e questionou a denominação, afirmando que o homenageado já não era estudante quando morreu e vivia na clandestinidade.
“Isso é uma humilhação para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ali, em 1935 era o quartel da PM. Emmanuel não era mais estudante e um militante do grupo que queria transformar o país numa ditadura. Vivia na clandestinidade e morreu enfrentando a Polícia”, asseverou o deputado.
A deputada Isolda reagiu questionando qual era o problema de ser militante de uma causa. “Não se pode desqualificar. Se havia perseguição era porque o que havia no país era uma ditadura. Não vamos desconstruir os outros heróis. Homenageiem os seus heróis e respeitem os dos outros. Na democracia há o direito de se homenagear todos os heróis”, afirmou Isolda.
Na votação a matéria foi aprovada por maioria. Dos 17 projetos da pauta, dois foram considerados inadmissíveis, dois baixaram em diligência e os demais foram aprovados.
Ao final da reunião, o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) disse que o debate era salutar e que o grupo de trabalho estava cumprindo o seu papel de analisar, discutir e votar as matérias tão logo cheguem à
Comissão. Informou que em dois meses 200 projetos já foram analisados e prosseguiram a sua tramitação.
Participaram da reunião Raimundo Fernandes, Isolda Dantas, Allyson Nogueira (SDD), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais (MDB) e Coronel Azevedo.
Fonte: ASSCOMALRN