Projeto de lei pode ser obstáculo ao programa Minha Casa, Minha Vida

Francisco Soares de Lima Junior

Nos primeiros dias de agosto o Congresso Nacional deverá retomar as discussões sobre  o Projeto de Lei N° 1.358/2015 de autoria dos Deputados Paulo Pereira do SD – SP, Leonardo Picciani do PMDB – SP e Mendonça Filho do DEM – PE, que tem como objetivo alterar a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, passando dos atuais 3% para 6%.

Segundo o Palácio do Planalto esse Projeto de Lei faz parte da “pauta bomba” que o Presidente da Câmara Eduardo Cunha está preparando para entrar em discussão tão logo acabe o recesso parlamentar de meio do ano.

A grande preocupação do Palácio do Planalto compartilhada com outras entidades do setor da construção civil e representantes dos movimentos sociais urbanos é com relação aos impactos negativos produzidos nos financiamentos do FGTS, principalmente para o setor habitacional e obras de infraestrutura urbana.

Se por um lado o Projeto de Lei pretende melhorar a forma de remuneração dos recursos das contas vinculadas dos trabalhadores, como uma poupança a ser usada quando da aposentadoria ou na perda do emprego, estabelecendo um patamar semelhante a remuneração da poupança, para evitar perdas, por outro lado o encarecimento dessa remuneração tem impacto direto sobre a forma de remuneração dos recursos utilizados nos programas sociais previstos no FGTS.

Segundo a Caixa Econômica, responsável pela gestão do FGTS, 84% dos contribuintes tem direito a sacar o valor de apenas quatro salários mínimos, e se o projeto for aprovado essa parcela da população teria dificuldades em financiar a casa própria e os custos do financiamento se elevariam em aproximadamente 27%, cirando maiores restrições ao programa de financiamento.

O FGTS desde sua criação tem sido responsável pelos financiamentos dos programas direcionados para a melhoria de vida dos trabalhadores, através de investimentos nas habitações populares que atende a população com renda em 3 e 6 salários mínimos, urbanização de favelas, implantação de saneamento, pavimentação e drenagem, exclusivamente para áreas com famílias de menor renda.

A elevação da taxa de remuneração do FGTS certamente comprometerá o aspecto social, criando dificuldades para os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida, o PAC Urbanização de Favelas, programas de mobilidade urbana, projetos de saneamento, afetando diretamente a população menos favorecida das cidades brasileiras.

O tema é muito complexo pelos aspectos envolvidos, pelas conseqüências sociais e as perdas econômicas dos trabalhadores. A Câmara Federal terá mais um grande debate a ser enfrentado e as forças contrárias e a favor terão o devido espaço para mostrar quem perde mais e tentar encontrar a solução onde as perdas sejam amenizadas.

A correção proposta no Projeto de Lei não afetaria o atual estoque do FGTS, na ordem de R$ 340 bilhões, mas o que entrar a partir de 2016, o que pode amenizar as perspectivas de perdas dos programas e projetos em andamento.

As posições já devidamente tomadas por parte das varias entidades ligadas aos setores da construção civil e movimentos sociais podem ser acirradas já que os principais interessados na mudança da taxa de remuneração são os próprios trabalhadores que contribuem com sacrifícios para acumular uma poupança como forma de amenizar as dificuldades advindas com a aposentadoria.

Vamos assistir mais um espetáculo no Congresso com a abertura da pauta bomba!

Francisco Soares de Lima Junior, Arquiteto e Consultor