O Projeto de Decreto Legislativo nº 027/18, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), foi rejeitado na sessão ordinária dessa quarta-feira (30) na Câmara Municipal de Natal. A matéria previa a revogação do reajuste da tarifa de ônibus e, com isso, prevalece o reajuste concedido pelo Executivo Municipal no último dia 20. Além disso, os vereadores começaram a apreciar projeto para implantação de uma política municipal de retirada dos veículos de tração animal das ruas da capital.
O Projeto de Decreto que revogaria o reajuste da passagem do transporte público vinha sendo discutido desde a semana passada, mas não conseguiu a maioria dos votos para prevalecer. Os vereadores que defendiam a revogação da tarifa, que passou de R$ 3.35 para R$ 3.65, alegaram que a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana ocorreu de forma irregular. “Deveria ter ocorrido uma convocação pela presidente do conselho e o que houve foi um convite feito por uma servidora da STTU, de um e-mail pessoal. Além disso, não foi respeitado o princípio da publicidade dos atos”, declarou Sandro Pimentel, apresentando cópia do referido e-mail.
A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), encaminhou voto contrário à revogação. Ela defendeu que a Câmara estaria adentrando competências do Executivo. “O único meio de operacionalizar com relação a essa demanda seria o vereador que acredita haver vícios procurar a justiça e não trazer para a Câmara. Todas as outras reuniões foram feitas da mesma forma, por e-mail e houve publicização em jornais, na imprensa”, rebateu a vereadora.
Votaram a favor do decreto que revogaria a tarifa em vigor os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Dinarte Torres e Robson Carvalho, do PMB; Cícero Martins e Eleika Bezerra, do PSL; Fernando Lucena e Natália Bonavides, do PT; e Sandro Pimentel. Seguiram o encaminhamento da líder do governo, contra o projeto, os vereadores Ney Júnior (PSD), Sueldo Medeiros (PHS), Ana Paula (PSDC), Bispo Francisco de Assis (PRB), Dagô de Andrade (DEM), Luiz Almir (AVANTE), Preto Aquino (PATRIOTAS), Felipe Alves (MDB), Ubaldo Fernandes (PTC), Chagas Catarino e Nina Souza, do PDT; Aroldo Alves, Paulinho Freire e Dickson Júnior, do PSDB.
Os vereadores Carla Dickson (PROS), Ary Gomes (PDT) e Eriko Jácome (PODEMOS), estavam com ausências justificadas. Já Eudiane Macedo (PTC), Franklin Capistrano (PSB), Júlia Arruda (PDT) e Klaus Araújo (SD), não participaram da votação.
Projetos
Dando continuidade à sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 116/17, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que cria normas para o uso da carteira municipal de doador e o Projeto de Resolução 008/18, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que torna obrigatória a presença e participação de tradutor e intérprete de libras nas reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara.
Foi derrubado veto integral ao Projeto de Lei n° 236/2017, de autoria da Vereadora Natália Bonavides e subscrito pelas Vereadoras Júlia Arruda e Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da população em situação de rua de Natal.
Os vereadores começaram a apreciar e votaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 252/17, da vereadora Natália Bonavides (PT), que altera a lei para a criação da Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA das ruas da cidade. O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE) destacou a importância do projeto que voltará a plenário. “A Prefeitura tinha a responsabilidade de cumprir todas as etapas para inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho. Estamos defendendo a justiça social e essa justiça será feita na hora em que aprovarmos esse projeto”, disse o parlamentar que pediu para subscrever o texto.