O deputado federal Rafael Motta afirmou nesta quarta-feira (1º) que caso o novo texto da PEC que estabelece a redução da maioridade penal receba uma emenda para restringir a proposta a crimes hediondos, aqueles considerados repugnantes, ele pode ser favorável à aprovação da matéria. “Se confirmada a mudança, com uma emenda que atenha a redução aos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, como homicídio, estupro e latrocínio, posso apoiar a a alteração da maioridade penal”, disse Rafael Motta.
A proposta que foi rejeitada na noite desta última terça-feira (30/06) continha crimes que não são classificados como hediondos, como a apropriação indébita de bem alheio, por isso, um novo texto deve ser submetido ao plenário hoje à noite. “Entendo que a sociedade clama por essa redução, mas o texto substitutivo contemplava outros crimes além dos hediondos, como o roubo, nivelando-o a crimes tais quais o homicídio e estupro. Além disso, um jovem que comete um roubo ou é aviãozinho no tráfico, pode ser recuperado de forma mais fácil. Colocá-lo na prisão junto com um adulto no atual sistema prisional, só o tornará pior”, declarou o parlamentar.
Rafael Motta se posicionou contrário à redução de 18 para 16 anos para crimes não hediondos, por entender que a proposta deve se limitar àqueles praticados com violência ou grave ameaça. fez questão de ressaltar, ainda, a necessidade de uma discussão mais profunda sobre o assunto, debatendo não só a redução da maioridade penal, mas sim o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É necessário atualizarmos o ECA, estabelecendo punições reais e ressocialização para quem comete atos infracionais”, analisou o parlamentar.