REFLEXOS DO NOVO CORONAVÍRUS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL –
A situação excepcionalíssima vivenciada pela humanidade em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus, cuja curva de contágio ainda se mostra ascendente em nosso país, exige de cada um de nós uma capacidade de resiliência incomum, não somente para superar esse problema sanitário de altíssima letalidade, mas também para nos adaptarmos a uma realidade insólita e diferente de tudo o que já vivemos até agora.
É preciso ver que, ao mesmo tempo em que essa pandemia está mudando o mundo, também opera-se, seja pela dor ou pela solidariedade, uma transformação profunda em nosso interior para que sejamos mais humanos. Para que desenvolvamos nosso senso de humanidade até hoje subvertido pelo egoísmo da nossa desumanidade.
Em nosso caso particular, somente quem convive com a realidade educacional nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Natal sabe da gravíssima situação enfrentada pela Comunidade Escolar(professores, funcionários, alunos e pais), em decorrência das perdas e danos provocados pela COVID-19. A começar pelas afetivas e de subsistência.
Para muitas famílias pobres e carentes, a escola(inclua-se nesta expressão os CMEIs) representa um ambiente complementar de afeto importantíssimo onde crianças e jovens são preservadas da violência doméstica e de abusos que lhes roubam a infância e exploram a adolescência. Para quem não sabe, uma parte delas ainda busca o ambiente escolar para suprir alguma de suas necessidades básicas, dentre as quais a alimentação.
A necessidade de isolamento social em respeito ao primado da vida, no entanto, afastou essas crianças e jovens da escola, trazendo-os de volta a uma realidade de privações. E como se não bastassem tantas dificuldades, ainda se deparam com o prejuízo do aprendizado e a perda da referência escolar.
Sob o ponto de vista educacional, observa-se um clima não menos preocupante de incertezas pedagógicas, especialmente quanto a três fatores: a padronização das atividades não presenciais, o cumprimento da carga horária anual e o retorno às aulas. Some-se a todo esse quadro nefasto a inexistência de protocolos e a indefinição de orientações educacionais por parte do Ministério da Educação, pelas razões infelizes que todos já sabem.
Talvez mais que qualquer outro segmento social, a Comunidade Escolar foi uma das mais duramente atingidas pela COVID-19, face aos lutos, transtornos emocionais e perdas de todo o gênero.
No ano passado, o Município de Natal, pela sensibilidade do prefeito Álvaro Dias, editou as leis nos.6.961 e 6.963, ambas de 29 de Outubro de 2019, destinadas à prevenção e ao combate dos males psicossociais no âmbito da Comunidade Escolar, bem como ao cuidado com a saúde mental dos profissionais da Educação da Rede municipal. É fundamental que a elas se dê a efetividade imprescindível; que sejam urgentemente implementadas e aplicadas em toda a Rede. É preciso cuidar de quem cuida.
Sabemos que o planejamento pedagógico é atribuição e competência de cada unidade escolar. Entretanto, em razão dessa situação excepcionalíssima, impõe-se indagar: não seria fundamental a SME pôr em prática esses instrumentos legais aliados a um Planejamento Estratégico Pedagógico Uniforme, embora temporário, mas que envolvesse as especificidades pedagógicas comuns às todas as unidades escolares e o distribuísse à Rede, sob a forma de protocolos distintos e objetivos, destinados à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental I e II e à Educação para Jovens e Adultos – EJA?
Considerando também que a volta às aulas é inevitável, entende-se como recomendável que a SME, através de sua equipe de Engenharia, proceda imediatamente uma revisão em todas as dependências físicas das unidades escolares, buscando adequá-las, uma vez que os riscos de contaminação não estarão ainda eliminados. É fundamental que a SME ofereça e garanta à Comunidade Escolar as condições máximas de segurança, envolvendo protocolos específicos e objetivos de orientações, equipamentos de proteção e um ambiente físico estrutural condizente com a nova realidade a ser vivenciada.
Por fim, que esse retorno às aulas ocorra de acordo com as recomendações da ciência. Afinal são vidas humanas que importam.
Carlos Santa Rosa d’Albuquerque Castim – Procurador do Município aposentado e ex-secretário interino da Educação do Município de Natal