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A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa terça-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais, com previsão de alíquota de contribuição de 14% sobre os salários, seguindo a reforma nacional. A segunda votação deve ocorrer na próxima quinta-feira (30), com a análise das emendas propostas pelos parlamentares.
O ponto de maior embate é sobre a adoção ou não da alíquota progressiva, em que os os servidores com salários menores pagariam menos, e os maiores salários mais, para garantir uma média de 14% de contribuição. De acordo com a Câmara, o município tem até a próxima sexta-feira (31) para sancionar a lei e se adequar à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.
Como previsto no regimento interno da Câmara, com a votação em primeira análise, nesta terça (28), a segunda votação deverá acontecer após um espaço de pelo menos 48 horas. Nos dois casos, é preciso maioria absoluta entre os 29 vereadores para que o projeto seja aprovado.
“Comparado à reforma nacional, a municipal apenas pincelou o mínimo, com a alíquota de 14%. Sobre a alíquota progressiva nós temos a responsabilidade real com o município de Natal. Se aprovarmos de forma errada nós vamos tirar dos 900 mil habitantes de Natal recursos em todas as áreas, proveniente de convênios, contratos e etc”, considerou a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, que presidiu a sessão remota.
O líder do governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (PSDB), afirmou que há a obrigatoriedade da alíquota média de contribuição de 14% e considerou que, como o município tem poucos servidores com altos salários, o município não conseguiria atingir a média de 14% com alíquotas progressivas.
“Os servidores que ganham de R$ 1.045 até R$ 6 mil reais representam 83% da arrecadação previdenciária. Ainda que fizéssemos uma alíquota progressiva e aplicássemos uma alíquota muito mais alta à faixa de servidores que ganham mais, ainda assim, já que quem ganha mais é uma minoria, nós não conseguiríamos atingir a média de 14%. Nós concordamos que é uma questão de justiça a alíquota progressiva, mas como a base da pirâmide é muito densa, a conta não fecha e Natal sofrerá as sanções previstas na legislação que são danos irreparáveis para a economia municipal”, considerou.
Já o vereador Maurício Gurgel (PV) entende que existe a necessidade de avaliação e aplicação da alíquota progressiva. “O ponto que gera mais discussão é da alíquota, que precisamos chegar a um denominador comum para diminuir os danos que essa previdência vai causar aos servidores“, pontuou.
Fonte: G1RN