A REFORMA POLÍTICA –
Como é tradição, o Congresso deixa para a última hora o cumprimento do artigo 16 da Constituição, que define a “anualidade eleitoral”, com a definição das alterações no processo eleitoral, que se aplicarão à eleição de 2018.
Justifica-se a regra da anualidade, em função do princípio da segurança jurídica.
Já aprovados na Comissão Especial, apenas tópicos absolutamente insuficientes para a modernização da legislação eleitoral, política e partidária.
Mesmo assim, há riscos de que alguns não sejam aprovados em plenário, o que quer dizer, tudo poderá continuar como “dantes no quartel de Abrantes”.
Limitando a análise, apenas ao que está na pauta de discussão, surge à inovação do “distritão” para 2018 e 2020.
A partir de 2022 seria a implantação do sistema distrital misto.
O “distritão” na eleição proporcional não é uma má ideia.
Considerando a falta de representatividade dos partidos atuais (e não se propõe nada de eficaz em matéria de alterações na lei partidária), o sistema proporcional atual em nada contribui para a representação de minorias.
A maioria dos partidos é “balcão” de negócios, com legendas comercializadas em troca de aumentar o espaço no horário eleitoral e assegurar “sobras” para garantir a eleição de quem não tem votos.
O autor do artigo não com segue entender, como as oposições (PT e aliados) acusam o “distritão” de ser um meio de reeleger os atuais parlamentares e evitar a renovação.
Se quem está votando as mudanças pensar assim, estará totalmente enganado.
A rebeldia do eleitor contra a classe política é uma evidencia, que não pode ser negada.
Assim sendo, por mais que as “máquinas” de governo ou de partidos subsidiem os atuais parlamentares, eles terão extremas dificuldades para obter o voto.
2018 será a primeira eleição geral, depois da Lava Jato.
Na eleição municipal de 2016, já foram sentidas reações e mudanças na “cabeça” do eleitor.
O dinheiro e as pressões influíram bem menos.
O fato de um candidato ser conhecido ou não, em nada influirá no universo dominado pela mídia digital.
Jovens e velhos, direta ou indiretamente, tomam conhecimentos dos fatos políticos, quase instantaneamente.
O Brasil não pode ser diferente do resto do mundo.
Outro aspecto a considerar é que o brasileiro gosta de votar, nas áreas urbanas e sobretudo rurais.
O “distritão” premiará quem não tenham acusações, ou máculas, além de abolir os paraquedistas das “sobras” eleitorais.
Logo não favorece a maioria dos atuais.
Uma coisa é certa.
A mudança para 2018 limita-se ao “distritão” e outros “curativos” e serve para comprometer ainda mais o Congresso Nacional, como instituição omissa e indiferente às grandes decisões que a Nação exige.
Nesse contexto será difícil (ou impossível) prever o futuro do país.
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – [email protected] –