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O ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou nessa sexta-feira (9) de pressões contra a proposta de taxação dos dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas). A medida é a mais polêmica do projeto de reforma tributária do imposto de renda de pessoas físicas, empresas e investimentos, apresentada pelo governo em junho.
Atualmente, os dividendos são isentos de impostos. O governo propôs uma taxaçãoem 20%.
“Nós temos tecnologia para fazer tudo direito. Mas você sabe que é muito mais difícil no mundo real. Tem lobby, tem pressão, tem de tudo: lobisomem, mula sem cabeça, criatura do pântano, pirata privado”, afirmou Guedes durante evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas em homenagem ao professor Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central, que morreu no mês passado de Covid-19.
Guedes fez uma comparação entre o imposto sobre dividendos no Brasil e em outros países.
“A renda dos mais ricos — não interessa se vem de salários, alugueis, bônus bilionários ou dividendos —, ela devia cair no progressivo [tabela do IR em que a alíquota vai crescendo conforme a faixa de renda] e ponto final”, declarou o ministro. “É muito difícil você explicar o imposto sobre dividendos estar entre 20 e 40% no mundo inteiro, e no Brasil é zero.”
Ele disse, ainda, que a reforma tributária vai sair “bem feita” ou “não vai sair”. O texto já está em tramitação na Câmara. O relator é o deputado Celso Sabino (PSDB-BA).
“Ou vai sair bem feito ou não vai sair [reforma tributária]. Não vai ter negócio de aumentar imposto”, disse Guedes.
Críticas
Um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviou nesta semana uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrando alterações na proposta.
Eles afirmam que a alíquota total de impostos federais cobrados sobre as empresas aumentaria, em média, de 34% para 43,2% com a tributação sobre os dividendos.
Líderes de nove partidos da Câmara divulgaram manifesto contra a proposta. Eles classificaram como “antirreforma” com o objetivo de “engordar os cofres públicos”.
Assinaram o manifesto os líderes de PSL, MDB, PSDB, Democratas, Solidariedade, Podemos, Novo, Cidadania e PV. A oposição também é contra o projeto.
As principais críticas são sobre:
- taxação em 20% dos dividendos, parcela do lucro distribuída aos acionistas que hoje é isenta de impostos;
- fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas;
- redução de cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo a metade em 2022 e 2023. Empresas defendem um corte maior; e
- limite de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física optar pela declaração simplificada de Imposto de Renda, o que afetaria 6,8 milhões de contribuintes.
Guedes tem dito que não abre mão da taxação dos dividendos. Porém, já concordou em aumentar de cinco para dez pontos percentuais a redução do IR das empresas.
O corte pode ser ainda maior, de 15 pontos percentuais, caso o governo consiga acabar com grandes subsídios, como das indústrias de bebidas e petroquímicas.