Reforma tributária: veja quais itens e atividades devem ter isenção, desconto ou imposto seletivo

Os bens e serviços que terão alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero, observando definições e classificações, são:

• dispositivos médicos;
• dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• medicamentos;
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• produtos hortícolas, frutas e ovos;
• automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista;
• automóveis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); e
• serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT sem fins lucrativos.

Ainda de acordo com o projeto, entre os itens destinados à alimentação e classificados com imposto zero são:

• arroz;
• leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
• manteiga;
• margarina;
• feijões;
• raízes e tubérculos;
• coco;
• café;
• óleo de soja;
• farinha de mandioca;
• farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
• farinha de trigo;
• açúcar;
• massas;
• pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
• produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas;
• ovos;
• frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros corantes.

O projeto entregue pelo governo ao Congresso Nacional também prevê regimes específicos de tributação, que vão variar de acordo com cada setor ou operação. Entre os itens e atividades com cobranças específicas estão combustíveis, bares, restaurantes e transporte coletivo.

No caso dos combustíveis, o texto determina, entre outros pontos, que o IBS e o CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior, sobre gasolina, etanol, diesel, gás natural.