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Relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, o deputado Waldeck Carneiro (PT), votou na tarde dessa sexta-feira (30) pela condenação do governador afastado por crime de responsabilidade, com perda do cargo e inelegibilidade por 5 anos.
Com meia hora de atraso, começou às 9h33 desta sexta-feira (30) a sessão final do Tribunal Misto que julga o impeachment de Witzel (PSC). Investigado por crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid, o governador afastado pode ser destituído de vez do cargo e ficar inelegível por cinco anos.
Depois do voto de Waldeck, o tribunal teve uma pausa para almoço.
O que disse o relator no voto
Durante a leitura de seu voto, Waldeck citou o pensador, filósofo, político, jurista e escritor francês Alexis de Tocqueville e afirmou:
“Ao contrário do estado monárquico, em uma República, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Pouco importa se governados ou governantes, todos estão sujeitos à responsabilização”.
O relator do processo também:
- Argumentou que foi devidamente assegurado ao réu o direito de ser ouvido, com todas as devidas garantias, em prazo razoável, tanto na Alerj quanto no Tribunal.
- Relembrou as duas acusações que motivaram o pedido de impeachment: a requalificação da Organização Social Unir Saúde, permitindo que ela voltasse a contratar com o estado, e a contratação do Iabas, para construir e administrar os hospitais de campanha no RJ.
- Sobre este ponto, falou que Witzel anunciou a abertura de oito unidades, mas apenas duas foram inauguradas pelo governo estadual, mesmo assim com muito atraso e com uma quantidade de leitos inferior ao prometido.
- Quanto a OS, disse que o governador afastado ignorou os vários relatórios que apontavam a sua incapacidade de prestar serviços médicos e pediu a sua reabilitação.
- Para fundamentar seu voto, leu também trechos dos depoimentos do próprio governador afastado e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que o teria alertado sobre os riscos de reabilitar a OS, no episódio que ficou conhecido como “batom na cueca”.
Em seu Twitter, Witzel criticou o voto de Waldeck. “A vontade de consumar o golpe é tão grande, que o relator não teve o cuidado de fazer um voto em correlação com a denúncia. Não fui denunciado por omissão. Não conseguiu demonstrar que recebi qualquer vantagem indevida. Pura demagogia. Uma verdadeira aberração jurídica!”, escreveu.
Caixinha da propina e ‘ações erráticas’
A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.
O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.
“A previsão e o planejamento [sobre a pandemia] foram toscos. As ações, erráticas. A organização precária serviu de arcabouço para se instituir uma estrutura hierárquica incompetente e corrupta. O comando da área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção“, disse o deputado Luiz Paulo, nas alegações finais da acusação.
Rito da votação do impeachment
- Abertura da sessão — às 9h33.
- Leitura do relatório — dispensada.
- Acusação tem a palavra por 30 minutos — Luiz Paulo começou um resumo às 9h34.
- Defesa tem a palavra por 30 minutos — advogados tomaram a palavra às 10h05.
- Colegiado analisa três preliminares, ou recursos, da defesa — às 10h40. Todos foram rejeitados.
- O relator, deputado Waldeck Carneiro, lê seu voto — às 11h25.
- Desembargador mais antigo vota.
- Todos votam, intercalando deputado e desembargador.
Witzel se defende nas redes
O governador afastado não foi à sessão. Nas redes sociais, afirmou que não renunciaria e atacou o parecer do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro.
- iciou em março de 20 até o mesmo ser afastado do cargo pelo STJ em 2 de setembro de 2020, onde se destacaram os casos das organizações sociais Unir e Iabas.”
- “No período da pandemia, quase tudo o que ocorria na Secretaria de Saúde se abrigava no manto da corrupção. Nas aquisições, nas contratações e pagamentos de restos a pagar, principalmente no que tange às OSs. Triste, pois releva a dilapidação do Erário e o desrespeito à dor da população fluminense.”
- “O agravante ao denunciado ser conhecedor profundo das leis, da hierarquia de comando, e de suas responsabilidades jurídico-administrativas, ter atentado contra a probidade na administração, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e decoro do cargo em um período de pandemia com milhares de mortos e infectados no Estado do Rio de Janeiro.
Defesa
- “É incontestável que grande parte das decisões ficam a cargo do secretário de estado [Edmar Santos]. Especialmente no Rio de Janeiro, com 92 municípios. Presumir que todas as decisões, das mais comezinhas às mais complexas, passem pelo crivo do governador é, de certa forma, inapropriado.”
- “Não houve qualquer motivação política, quiçá pessoal, do governador, no ato de requalificação da Unir. Foi ancorada em princípios técnicos e jurídicos.”
Resultados possíveis
Placar contra Witzel de sete votos ou mais
- Witzel sofre o impeachment.
- Na sequência, o colegiado decide se o governador destituído perde os direitos políticos por cinco anos. Também são necessários sete votos ou mais.
- Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato.
- Para tal, deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.
- Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Qualquer outro placar
- Witzel é inocentado.
- Por decisão do STJ, porém, Witzel segue afastado.
O que diz Witzel
O G1 pediu uma entrevista com Witzel na última semana, mas ele se recusou. O governador afastado nega todas as acusações.
Ele sustenta que Edmar e Edson Torres não apresentaram nenhuma prova, como depósitos em contas ou sinais exteriores de riqueza.
Witzel foi aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e se tornou desafeto após admitir que sonhava concorrer ao Palácio do Planalto.
Após a Operação Placebo, ele levantou suspeitas contra o procurador-geral da República Augusto Aras e acusou Bolsonaro em entrevista ao Bom Dia Rio.
“Chegou ao meu conhecimento que essa investigação partiu de dentro do gabinete do procurador-geral da República, com aquiescência do presidente da República”, afirmou.
Bolsonaro nega. Na véspera da operação, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) adiantou que a Polícia Federal começaria a fazer operações contra os governadores.
“Estão jogando meu nome na lama de forma absolutamente inadequada. Isso é uma farsa, uma perseguição política”, repetiu.
Na entrevista, Witzel também elogiou sua própria gestão na condução à pandemia.
“Eu avalio muito positivo. Nós fizemos várias ações. Eu fui o primeiro a adotar as medidas no Brasil. Não perdemos controle nenhum”, afirmou. “Nós inauguramos mais de 1.400 leitos desde o dia 15 de março. Quando eu decretei o lockdown, nós tínhamos zero leitos de Covid-19.”