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O estudante potiguar Anthony Gabriel, de 26 anos, decidiu, em agosto do ano passado, usufruir do seu direito e registrar o seu nome social na carteira de identidade.
Ele é uma das 288 pessoas trans que fizeram esse registro desde o ano de 2018 no Rio Grande do Norte, quando houve a regulamentação da emissão do documento no estado.
Nesta quinta-feira (31) é comemorado o Dia Internacional da Visibilidade Trans.
Os dados são do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e contabilizam as carteiras de identidade com nome social até o fim do ano de 2021. O ano passado, inclusive, foi o ano com maior registro: 134 novas identidades.
RGs com nome social emitidos pelo Itep
| Ano | Carteiras |
| 2018 | 44 |
| 2019 | 62 |
| 2020 | 48 |
| 2021 | 134 |
A emissão de RGs com nome social tinham a tendência de crescimento desde a implementação, em junho de 2018.
Em 2020, no entanto, a pandemia da Covid reduziu parte do funcionamento dos órgãos públicos, aliado ao fato de muitas pessoas permanecerem em isolamento social.
Em 2021, houve um boom, com 134 novos registros, quase a soma de todos os anos anteriores (154).
De acordo com o Itep, apesar do crescimento, a demanda de emissão ainda era “muita baixa” no fim de 2021. O órgão avalia que isso se deu pelo serviço de emissão de carteiras com nome social estar concentrado apenas em Natal até o fim daquele ano.
No início de 2022, qualquer unidade da Central do Cidadão que faça o RG com sistema biométrico pode realizar esse cadastro.
No estado, atualmente, oferecem esses serviços as Centrais do Cidadão de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
‘Meu espaço na sociedade’
O estudante Anthony Gabriel, de 26 anos, fez a carteira de identidade com nome social em agosto do ano passado. Para ele, o registro é representativo.
“Aqui no estado temos a carteira de nome social e, mesmo sabendo que é algo paliativo pra mim, foi muito importante. Pra mim foi como mais uma batalha de ter direito do meu espaço na sociedade”, pontuou.
Ele diz que ainda vai fazer a retificação dos outros documentos, como o registro civil, e está só juntando dinheiro para isso.
Enquanto isso não ocorre, ele diz que a carteira de identidade com nome social já o permite evitar outras situações incômodas.
“Não é algo definitivo, mas se tornou uma aliada na conquista dos meus direitos na sociedade. Até quando eu conseguir retificar o meu registro civil”.
Mutirão para retificação
Nesta quinta-feira (31), a Defensoria Pública do RN dá continuidade a um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans.
O mutirão acontece no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, na Avenida Senador Salgado Filho, 2868B, em Lagoa Nova, Zona Sul da capital. O horário é das 8h às 14h com atendimento por ordem de chegada.
No mutirão, é possível fazer a abertura de ação para garantir a retificação do registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero. Durante a ação, a Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) está realizando orientações ao público sobre violação de direitos.
Nicolas Vinicius, de 21 anos, foi um dos que buscaram o mutirão. “Eu sempre tive esse reconhecimento no trabalho, na faculdade, em casa, com minha família. Mas, em situações em que era preciso apresentar os documentos ficava difícil”, disse.
“A retificação vai mudar a minha vida, eu vou poder me apresentar sem medo, vou de fato agora poder falar sobre mim e saber que serei reconhecido”.
A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial desde 2018. “Na teoria, bastaria ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. Mas, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente”, explicou o defensor público Eduardo Brasil, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Parnamirim.
“Além disso, são necessários vários documentos e certidões que nem sempre são fáceis de emitir. É aí que entra em ação a Defensoria Pública, como um caminho para solicitar e requerer a retificação com um menor custo”.
Os documentos necessários são:
- Certidão de nascimento atualizada
- certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada
- Cópia do RG e CPF
- cópia de carteira de identidade social, se tiver
- cópia do passaporte brasileiro, se tiver
- cópia do título de eleitor
- comprovante de endereço atualizado
- comprovante de renda
O provimento do Conselho Nacional de Justiça que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: Cíveis e Criminais da Justiça Federal, distribuição Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.
Autorizado desde 2018
Os RGs com nome social são emitidos sem necessidade de decisão judicial desde junho de 2018 no Rio Grande do Norte.
Em maio de 2018, a corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com a medida, a Justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.
Em 2019, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado que alunos travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social nas suas instituições de ensino.
Fonte: G1RN