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O estudante potiguar Anthony Gabriel, de 26 anos, decidiu, em agosto do ano passado, usufruir do seu direito e registrar o seu nome social na carteira de identidade.
Ele é uma das 288 pessoas trans que fizeram esse registro desde o ano de 2018 no Rio Grande do Norte, quando houve a regulamentação da emissão do documento no estado.
Nesta quinta-feira (31) é comemorado o Dia Internacional da Visibilidade Trans.
Os dados são do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e contabilizam as carteiras de identidade com nome social até o fim do ano de 2021. O ano passado, inclusive, foi o ano com maior registro: 134 novas identidades.
RGs com nome social emitidos pelo Itep
| Ano | Carteiras |
| 2018 | 44 |
| 2019 | 62 |
| 2020 | 48 |
| 2021 | 134 |
A emissão de RGs com nome social tinham a tendência de crescimento desde a implementação, em junho de 2018.
Em 2020, no entanto, a pandemia da Covid reduziu parte do funcionamento dos órgãos públicos, aliado ao fato de muitas pessoas permanecerem em isolamento social.
Em 2021, houve um boom, com 134 novos registros, quase a soma de todos os anos anteriores (154).
De acordo com o Itep, apesar do crescimento, a demanda de emissão ainda era “muita baixa” no fim de 2021. O órgão avalia que isso se deu pelo serviço de emissão de carteiras com nome social estar concentrado apenas em Natal até o fim daquele ano.
No início de 2022, qualquer unidade da Central do Cidadão que faça o RG com sistema biométrico pode realizar esse cadastro.
No estado, atualmente, oferecem esses serviços as Centrais do Cidadão de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
O estudante Anthony Gabriel, de 26 anos, fez a carteira de identidade com nome social em agosto do ano passado. Para ele, o registro é representativo.
“Aqui no estado temos a carteira de nome social e, mesmo sabendo que é algo paliativo pra mim, foi muito importante. Pra mim foi como mais uma batalha de ter direito do meu espaço na sociedade”, pontuou.
Ele diz que ainda vai fazer a retificação dos outros documentos, como o registro civil, e está só juntando dinheiro para isso.
Enquanto isso não ocorre, ele diz que a carteira de identidade com nome social já o permite evitar outras situações incômodas.
“Não é algo definitivo, mas se tornou uma aliada na conquista dos meus direitos na sociedade. Até quando eu conseguir retificar o meu registro civil”.
Nesta quinta-feira (31), a Defensoria Pública do RN dá continuidade a um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans.
O mutirão acontece no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, na Avenida Senador Salgado Filho, 2868B, em Lagoa Nova, Zona Sul da capital. O horário é das 8h às 14h com atendimento por ordem de chegada.
No mutirão, é possível fazer a abertura de ação para garantir a retificação do registro civil para pessoas trans que buscam ajustar em seus documentos oficiais o seu gênero. Durante a ação, a Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) está realizando orientações ao público sobre violação de direitos.
Nicolas Vinicius, de 21 anos, foi um dos que buscaram o mutirão. “Eu sempre tive esse reconhecimento no trabalho, na faculdade, em casa, com minha família. Mas, em situações em que era preciso apresentar os documentos ficava difícil”, disse.
“A retificação vai mudar a minha vida, eu vou poder me apresentar sem medo, vou de fato agora poder falar sobre mim e saber que serei reconhecido”.
A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial desde 2018. “Na teoria, bastaria ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. Mas, o caminho extrajudicial possui a cobrança de taxas cartorárias que nem sempre podem ser arcadas por uma pessoa hipossuficiente”, explicou o defensor público Eduardo Brasil, coordenador do Núcleo da DPE/RN em Parnamirim.
“Além disso, são necessários vários documentos e certidões que nem sempre são fáceis de emitir. É aí que entra em ação a Defensoria Pública, como um caminho para solicitar e requerer a retificação com um menor custo”.
Os documentos necessários são:
O provimento do Conselho Nacional de Justiça que regula a retificação do registro solicita ainda que a pessoa apresente uma série de certidões: Cíveis e Criminais da Justiça Federal, distribuição Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, certidões de execução criminal da Justiça Estadual, certidão de quitação da Justiça Eleitoral, certidão de ações trabalhistas e certidões da Justiça Militar.
Os RGs com nome social são emitidos sem necessidade de decisão judicial desde junho de 2018 no Rio Grande do Norte.
Em maio de 2018, a corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com a medida, a Justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.
Em 2019, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado que alunos travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social nas suas instituições de ensino.
Fonte: G1RN
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