RN tem 942 presos inscritos no Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos

A participação no Encceja pode beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) com direito à certificação no ensino fundamental e médio, e ainda à remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz nº 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de iniciativas similares.

A novidade desta edição no Rio Grande do Norte é que todas as unidades prisionais do sistema, incluindo Centro de Detenção Provisória (CDP) destinado à triagem, estão participando.

Para ter direito à certificação, o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas as áreas de conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima em algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.

Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de tentar a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária necessária. Em ambos os casos, os apenas passam pela análise do Inep, que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações.