São Paulo do Potengi, RN, decreta ‘isolamento social rígido’ em combate ao coronavírus

De acordo com o texto assinado pelo prefeito José Leonardo Cassimiro de Araújo, mais conhecido como Naldinho, ficam estabelecidos “deveres especiais” até o dia 20 de junho. Segundo a secretaria de saúde local a cidade tem 43 casos confirmados da doença e duas mortes causadas pela Covid-19.

Confira alguns pontos do decreto que estabelece “deveres especiais”:

• Dever de confinamento: As pessoas, comprovadamente, infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde. Em caso de descumprimento, força policial poderá ser empregada para restabelecimento do confinamento.
• Dever de proteção por pessoas do grupo de risco: essas pessoas não deverão circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto, com o uso obrigatório de máscaras, para alguns dos seguintes propósitos:
  I – Se não houver quem o substitua, em deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência;
  II – Em deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero.
• Dever especial de permanência domiciliar: à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto em casos de extrema necessidade que envolvam atendimento médico ou assistência veterinária, trabalho e serviços essenciais.

O decreto também prevê barreiras sanitárias de controle da entrada e saída de pessoas da cidade, assim como fiscalização de veículos particulares. Os serviços essenciais definidos pela prefeitura que deverão respeitar normas de higiene para funcionar são: supermercados, mercados e padarias; farmácias; estabelecimentos veterinários; lotéricas e estabelecimentos de vendas de alimentos.