A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) abriu nesta quinta-feira (4) a consulta pública referente ao edital de licitação para concessão do transporte público de Natal.
A consulta pública tem por objetivo colher contribuições e informações que poderão auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto do edital de licitação.
Podem participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão acessar os documentos e o formulário de contribuição no endereço eletrônico licitacaotransporte.natal.rn.gov.br a partir das 8h do dia 4 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024.
De acordo com a STTU, serão apreciadas apenas as contribuições enviadas com identificação do autor e com o preenchimento correto de todas as informações solicitadas no formulário.
Na segunda-feira (1) o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebeu da Prefeitura de Natal a minuta do edital da licitação do transporte público da cidade. O documento foi entregue ao presidente da Corte, conselheiro Gilberto Jales, em reunião com o prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira.
O presidente do TCE ressaltou a importância da regulamentação proposta para o transporte público de Natal e explicou que o Tribunal de Contas irá analisar questões técnicas e legais e, posteriormente, acompanhar o processo de licitação. “Hoje, o Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a própria administração pública de forma a que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”, disse.
Fonte: G1RN
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