Secretaria de Tributação muda metodologia em cobrança de ICMS sobre combustíveis no RN

Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o estado vai adotar o valor por litro comercializado por todos os postos do estado com base na nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e) – é a mesma metodologia usada por outros estados, como a Paraíba.

Segundo a pasta, medida visa aproximar ao máximo o preço médio do que está sendo, de fato, praticado no período. Esse indicador serve como base de cálculo para incidência da alíquota do ICMS nas saídas do produto da refinaria.

Pelas regras do regime da substituição tributária, ao qual estão englobadas as operações de compra e venda de combustíveis, cada estado fica responsável por enviar ao Conselho Nacional de Política Fazendária, a cada 15 dias, uma tabela contendo o preço médio ponderado dos combustíveis na quinzena anterior para ciência das refinarias.

O imposto ICMS é cobrado ainda na saída da refinaria, antes de chegar ao posto. O valor cobrado, com base no preço médio, fica vigente durante os 15 dias seguintes.

Segundo a Secretaria de Tributação, o problema é que, em muitos casos, o levantamento feito pela ANP – adotado pela maioria das unidades federativas do país e que era usado pelo Rio Grande do Norte – não demonstrava com exatidão as oscilações mais recentes do preço desses produtos no mercado.

Em alguns períodos, a pesquisa retratava uma realidade com um lapso temporal, entre a coleta de dados e a publicação, de até 15 dias. Além disso, a pesquisa era por amostragem, traçando um retrato da comercialização em apenas algumas cidades.

Com a nova metodologia, o Fisco Estadual afirma que serão levados em consideração os valores por litro contidos nas NFC-e de todos os estabelecimentos em todos os municípios potiguares. Isso deverá dar uma maior exatidão do preço que cada estabelecimento cobra do consumidor, para se calcular o preço médio praticado em determinado período.