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O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (19) e afirmou que, caso o projeto para manutenção da alíquota do ICMS em 20% não seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o estado e os 167 municípios podem entrar em colapso fiscal.
Nesta quarta-feira (18), o Governo do Estado anunciou que enviou o projeto que mantém a porcentagem da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) elevada em 2% por tempo indeterminado. O projeto que está em vigor tem duração até 31 de dezembro deste ano.
No documento enviado para a Assembleia Legislativa, o governo aponta que o objetivo da manutenção da alíquota é evitar perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029. De imediato, para justificar a alegação, está a possível perda de R$ 700 milhões em receita para 2024. Deste valor que o estado deixaria de arrecadar, cerca de 25% seria destinado aos municípios.
“Nossa responsabilidade, enquanto gestor das finanças do Estado, aponta que há necessidade de manutenção dessa alíquota para 2024. A perda desses 2% pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e infelizmente também para seus 167 municípios”, disse o secretário.
Carlos Eduardo comentou ainda que a manutenção da alíquota dará maior segurança fiscal ao estado e que não deve impactar na inflação. “Não estamos aumentando o ICMS, estamos mantendo a alíquota em 2024 em diante no patamar que temos hoje. Não há o que se falar no impacto de inflação, ou coisa do tipo, porque é o percentual que já está sendo cobrado em 2023”, apontou.
Sobre a possível perda de competitividade econômica com outros estados, o secretário disse que o Rio Grande do Norte estará se equiparando a estados vizinhos como Paraíba e Pernambuco, que aprovaram a elevação dos valores de alíquota.
“O argumento era que o estado perderia em competitividade, o que não se configura agora, porque todos os estados vizinhos migraram suas alíquotas modais de 18% para 20% pelo menos” completou Carlos.
Reforma tributária
Outro aspecto apontado pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) foi a adequação ao modelo da reforma tributária nacional que, segundo o próprio secretário, deverá ser aprovada no país.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, é importante que o Rio Grande do Norte se adeque ao parâmetro para rateio de arrecadação, que terá diretriz na receita média de cada estado no período de 2024 a 2028.
“É fundamental que o RN tenha uma alíquota que garanta que o estado, nos próximos 50 anos após a entrada em vigor da reforma, tenha uma participação que garanta recursos suficientes”, explicou.
Fonte: G1RN