O plenário do Senado aprovou ontem (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar. Pelo texto de Maggi aprovado em dois turnos, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem inocentados, eles retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos.
O Ministério Público terá 90 dias para apresentar as denúncias contra os magistrados, procuradores ou promotores acusados de crimes. Os processos terão tramitação preferencial na Justiça e devem ser concluídos com rapidez. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se receber alterações, ela voltará ao Senado para última análise. A proposta faz parte das matérias elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como resposta às demandas das manifestações populares. Os senadores também tinha acordado votar hoje a PEC 122, que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a votação da matéria foi adiada para hoje (7).
Subiu para 12 o número de desaparecidos em virtude do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira,…
A Prefeitura de Caicó, no Rio Grande do Norte, anunciou nesse sábado (21) a lista de…
A Arquidiocese de Natal divulgou os horários das missas de Natal e Ano Novo na capital…
O litoral da Grande Natal está com cinco trechos impróprios para banho, segundo o boletim semanal de…
OITICICA, DA MINHA INFÂNCIA À ATUALIDADE - Ao instruir a expedição de Certidão de Uso…
A BÍBLIA, SEMPRE A BÍBLIA - “Deus escolheu as coisas loucas deste mundo para confundir…
This website uses cookies.