O Senado aprovou na noite de ontem (12) o projeto que pretende acabar com a chamada “guerra fiscal” dos estados.
A proposta, já aprovada pela Câmara, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer e define os prazos para os incentivos atualmente vigentes acabarem (saiba mais abaixo).
A “guerra fiscal” consiste em os estados oferecerem impostos e encargos mais baixos que os previstos em outras unidades da federação com o objetivo de atrair empresas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), porém, prevê que os incentivos precisam ser dados com a concordância das demais unidades da federação e o Supremo Tribunal Federal já considerou algumas dessas concessões inconstitucionais justamente por não respeitarem as regras do Confaz.
A proposta
Pela proposta aprovada pelo Senado, os incentivos já concedidos terão prazo de validade, que varia de 1 a 15 anos, conforme a área de atividade da empresa:
De acordo com o Senado, os benefícios poderão ser confirmados com o voto favorável de, pelo menos, dois terços dos estados, desde que as cinco regiões do país estejam representadas, com pelo menos um terço dos estados de cada região.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,9110 DÓLAR TURISMO: R$ 6,1500 EURO: R$ 6,1670 LIBRA: R$ 7,3740 PESO…
Enfrentar o calor extremo fica um pouco mais fácil com a ajuda de um aparelho de ar-condicionado…
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, nesta quinta-feira (30), a partir das 15h, o pedido…
Daqui a aproximadamente sete anos, em 22 de dezembro de 2032, um asteroide recém-descoberto poderá se aproximar…
O ABC fez valer o favoritismo e venceu o Baraúnas por 1 a 0 na…
Um avião comercial e um helicóptero militar colidiram no ar em Washington D.C., capital dos Estados…
This website uses cookies.