Senado e Câmara fazem as primeiras sessões no governo Temer

O Senado e a Câmara dos Deputados terão esta semana suas primeiras sessões deliberativas no governo de Michel Temer, o presidente da República interino. A mudança vem acompanhada de nova composição de forças, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) e o PCdoB prometem se apresentar como siglas de oposição, enquanto o Democratas e o PSDB passam a ser importantes aliados do novo governo.

A semana promete começar com a definição dos novos líderes do governo nas duas Casas. Serão eles os responsáveis por fazer com que a agenda de prioridades que será apresentada pelo Executivo ao Congresso seja votada com tranquilidade e sem sobressaltos.

No Senado, entre os 10 itens que constam da pauta da sessão deliberativa desta terça-feira (17) está a proposta de emenda à Constituição que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, que aguarda votação em plenário. Popularmente conhecida como DRU , a desvinculação das receitas da União (PEC 143/15) propõe nessa lista entre 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).

Na Câmara, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. Entre as MPs, está a (712/16) que define ações de combate ao mosquito transmissor do vírus Zika e da dengue.

*Com informações da Agência do Brasil