Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado, de ganha ou perda de valores, depende preponderantemente da sorte. O projeto define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A proposta, em análise no Senado, é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.
Os defensores da proposta justificam que a legalização vai aumentar a arrecadação de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo. Já opositores ao texto, afirmam que liberar o jogo é abrir uma porta para a lavagem de dinheiro no país.