SENTENÇAS E SENTENÇAS – Armando Negreiros

SENTENÇAS E SENTENÇAS –

Recebo do amigo advogado Glênio Andrade uma sentença proferida em 1833, com o seguinte título: “Como se tratava o estupro em 1833” e diz que a fonte é o Instituto Histórico de Alagoas. A reprodução fac-similar de jornal avisa: Trata-se de língua portuguesa arcaica “ipsis litteris ipsis verbis”. PROVÍNCIA DE SERGIPE.

“O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela o supracitado cabra de em uma moita de mato, sahiu dela de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ela se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimônio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.”

“CONSIDERO: QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ela e fazer xumbregâncias, coisas que só o marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana;”

“QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz fazer também conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas; QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.”

“CONDENO: o cabra Manoel Duda, pelo malefício que fez a mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.”

“Nomeio carrasco o carcereiro.”

“Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.”

“Manoel Fernandes dos Santos – Juiz de Direito de Porto da Folha Sergipe 15 de outubro de 1833”

Vou ao Aurélio e encontro xumbregar, que significa bolinar, sarrar, amassar, passarinhar, ou seja, procurar estabelecer contatos voluptuosos com alguém, sobretudo em aglomeração de pessoas, em veículo, cinema, etc. Encontrei também conchamblança, que significa acordo, ajuste, combinação, conchavo. Abrafolar não consta.

Macete significa maço (martelo de madeira) com que os escultores trabalham em madeira, e que os carpinteiros e marceneiros usam para bater no cabo dos formões; pau curto usado para sovar couro. Pode ser também, que não é o caso, recurso muito engenhoso ou astucioso para se fazer ou obter algo: O encenador deu bons macetes para os atores. No Ceará se diz bizu e no Rio de Janeiro, como aqui, é o mesmo que dica, plá.

Avalie qual seria a sentença se o cabra Manoel Duda tivesse logrado êxito na sua empreitada…

Para encerrar reproduzo a solicitação de uma mulher para mudar o próprio nome e a sentença do Tribunal de Justiça de Brasília, fato que corre na Internet como verdadeiro. O pedido: “Esmeralda, 5 de março de 2002. Eu, Maria José Pau, gostaria de saber da possibilidade de se abolir o sobrenome Pau do meu nome, já que a presença do Pau tem me deixado embaraçada em várias situações. Desde já, antecipo agradecimento e peço deferimento. Maria José Pau.”

A resposta do Tribunal: “Cara senhora Pau, sobre sua solicitação de remoção do Pau, gostaríamos de lhe dizer que a nova legislação permite a retirada do seu Pau, mas o processo é complicado. Se o Pau tiver sido adquirido após o casamento, a retirada é mais fácil, pois, afinal de contas, ninguém é obrigado a usar o Pau do marido se não quiser. Se o Pau for de seu pai, se torna mais difícil, pois o Pau a que nos referimos é de família, e vem sendo usado por várias gerações. Se a senhora tiver irmãos ou irmãs, a retirada do Pau a tornaria diferente do resto da família. Cortar o Pau de seu pai pode ser algo que vá chateá-lo. Outro problema, porém, está no fato de seu nome conter apenas nomes próprios e poderá ficar esquisito caso não haja nada para colocar no lugar do Pau. Isso sem falar que, caso tenha sido adquirido com o casamento, as demais pessoas estranharão muito ao saber que a senhora não possui mais o Pau de seu marido. Uma opção viável seria a troca da ordem dos nomes. Se a senhora colocar o Pau atrás da Maria e na frente do José, o Pau pode ser escondido, porque a senhora poderia assinar o seu nome como Maria P. José. Nossa opinião é a de que esse preconceito contra este nome já acabou há muito tempo e que, já que a senhora já usou o Pau do seu marido por tanto tempo, não custa nada usá-lo um pouco mais. Eu mesmo possuo Pinto, sempre o usei, e muito poucas vezes o Pinto me causou embaraços. Atenciosamente, Geraldo Pinto Soares – Desembargador – Tribunal de Justiça – Brasília – DF.”