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Servidores do município e representantes sindicais protestaram na manhã dessa quarta-feira (14) em frente à sede da prefeitura de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Os manifestantes cobram mudanças em um projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal de Mossoró.
Na terça (13), a sessão que votava a Lei Complementar 17/23 precisou ser suspensa e, em seguida, cancelada, após servidores ocuparem o plenário da Casa. Os manifestantes alegam que o projeto de lei retira alguns direitos dos servidores municipais.
Além disso, eles se mostraram surpresos com o pedido da prefeitura de Mossoró para o projeto ser votado em regime de urgência, o que, segundo os manifestantes, não havia sido acordado em reuniões anteriores com representantes do Poder Executivo, que garantiram o debate das pautas.
A manifestação nesta quarta aconteceu pelas ruas de Mossoró e terminou no Palácio da Resistência, sede da prefeitura de Mossoró. Os manifestantes ocuparam o prédio e carregavam cartazes que pediam mudanças no projeto de lei.
No local, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) havia reunido a imprensa para explicar detalhes do projeto de lei, que, segundo o gestor, não vai retirar os direitos dos servidores.
Em entrevista ao RN 1, da Inter TV Cabugi, Allyson disse que considera o pedido urgente porque tem a pretensão de abrir concursos públicos para ocupação de cargos no município.
“Nós mandamos para a Câmara seis projetos de lei que tratam de pautas diversas, entre elas de concurso. Pra que a gente possa realizar concurso, eu tenho que readequadar a estrutura do município para receber novos servidores, como é o caso da Procuradoria”, explicou.
“Eu pedi de fato a urgência especial desse projeto e de outros, porque eu tenho que realizar o concurso público”, pontuou.
O prefeito vai se reunir com representantes dos sindicatos na tarde desta quarta (14) para discutir os tópicos do projeto.
Mudança na estrutura de contratos
Entre as preocupações dos servidores estão tópicos como a possibilidade da perda do anuênio, mudanças nos afastamentos por questão de saúde e acompanhamento de problemas de saúde de parentes próximos.
Sobre o anuênio, o diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Mossoró, Heber Monteiro, havia explicado durante a sessão que votaria o projeto nesta terça (13), que a lei não está clara e que foi pedido uma análise para a prefeitura.
“Muito embora a gestão coloque que pra quem está na ativa não será prejudicado, o texto não é muito claro nesse ponto. Ele dá uma margem de interpretação nesse ponto, que vai ser permanecido sem as progressões ou pode continuar como está”, pontuou.
Segundo o prefeito Allyson, “o servidor não vai perder 1% a cada ano”. “Se ele tiver mais 10 anos de município, 20 anos, ele vai receber 1% de adicional a cada ano que ele tiver. Não vai ser exlucído esse direito, muito menos congelado”, garantiu.
O gestor disse que busca que os servidor tenham, em geral, plano de carreira, mas “caso o cargo não tenha um plano de carreira, vai seguir o anuênio da mesma forma”.
Os manifestantes afimam também que o projeto prejudica os servidores em casos de doença. “Com esse projeto nós não vamos poder mais adoecer, porque não poderemos mais ser readaptados” lamentou a professora Marilda Souza, que acompanhou a votação na galeria da Câmara na terça.
Sobre a proposta, o prefeito Allyson disse que o servidor não vai perder nenhum direito neste tópico. “O servidor que tem 3 dias de atestado não tem a necessidade de entregar esse comprovante na junta. Se for 10 dias, 1 mês, um ano, ele vai poder tirar a licença por completo”, explicou.
“Isso é importante para garantir ao servidor que ele tem no registro funcional todas essas informações para que, se algum dia ele tiver necessidade de se aposentar, vai ter lá mostrando pela junta que ele teve a necessidade de, várias vezes ao longo dos anos, apresentar esse comprovante”.
Quanto a licença para tratamento de maridos, pais, filhos com doenças que precisem de acompanhamento, o prefeito também garantiu que o projeto de lei não retira nenhum desses direitos.